Defensor obtém liminar que garante matrícula de estudante em faculdade

O Defensor Público da Comarca de Barra do Garças, Milton Martini, obteve liminar junto à Justiça para garantir a permanência de um aluno em uma faculdade do município. O estudante afirmou que estava matriculado na instituição de ensino superior desde 2012, ano em que realmente ele ainda cursava o ensino médio. No final do ano passado, o aluno recebeu um comunicado da faculdade informando que sua matrícula para cursar o ano letivo de 2014 não poderia ser efetuada, já que ele não havia informado sobre sua situação em 2012.

O estudante explicou ao Defensor Público que conseguiu passar no vestibular mesmo tendo ficado devendo duas matérias do ensino médio. Com a aprovação no vestibular, ele conseguiu fazer a matrícula e, concomitantemente ao curso superior, cursou novamente as matérias faltantes, durante os anos de 2012 e 2013, e foi aprovado.

Martini ingressou com uma ação ordinária com pedido de antecipação da tutela para que o acadêmico pudesse continuar estudando. Na ação, dentre outros argumentos, foi mencionado que a Educação, juntamente com a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, segundo o art. 5º da Constituição Federal, são direitos sociais e, uma vez violado qualquer deles, surge, para o cidadão, de reclamá-lo, inclusive perante o Judiciário.

"O acadêmico teve um ótimo rendimento, recebeu aulas durante dois anos inteiros, pagou pelas aulas recebidas e se antes até poderia haver o argumento de que não havia concluído o ensino médio e com isto nem fazer a matrícula, agora, que não há mais dito obstáculo, não se justifica a conduta da faculdade que pode ser entendida como uma expulsão sumária do acadêmico", afirmou o Defensor.