Ação Revisional de Alimentos Julgada Procedente em Notícias

Trata-se de ação revisional de alimentos ajuizada por RENAN GABRIEL DE OLIVEIRA ADÃO em face de seu filho, PAULO RAFAEL SANTOS ADÃO, devidamente representado, visando à redução da pensão... Com efeito, a decisão que fixa os alimentos, ainda que meramente homologatória, faz coisa julgada sujeita à cláusula rebus si... O pedido foi julgado procedente para reduzir o valor dos alimentos para 20% dos rendimentos líquidos do autor ou 30% do salário mínimo no caso de desemprego ou labor informal

prisional foi julgada procedente ação de exoneração de alimentos... Além disso, afirmou que, em novembro de 2009, havia ingressado com ação de exoneração de alimentos. A sentença concedeu a exoneração em fevereiro de 2011 e transitou em julgado... Entretanto, no caso, o relator afirmou que essa orientação não deve ser aplicada devido à procedência da ação de exoneração de alimentos, que repercute no valor do débito que motiva a ordem prisional

procedente ação de exoneração de alimentos... A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou um decreto de prisão civil expedido com base em obrigação de alimentos, por considerá-la duvidosa, pois após a expedição do mandado prisional foi julgada procedente... Além disso, afirmou que, em novembro de 2009, havia ingressado com ação de exoneração de alimentos. A sentença concedeu a exoneração em fevereiro de 2011 e transitou em julgado

procedente ação de exoneração de alimentos... A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou um decreto de prisão civil expedido com base em obrigação de alimentos, por considerá-la duvidosa, pois após a expedição do mandado prisional foi julgada procedente... Além disso, afirmou que, em novembro de 2009, havia ingressado com ação de exoneração de alimentos. A sentença concedeu a exoneração em fevereiro de 2011 e transitou em julgado

prisional foi julgada procedente ação de exoneração de alimentos... Além disso, afirmou que, em novembro de 2009, havia ingressado com ação de exoneração de alimentos. A sentença concedeu a exoneração em fevereiro de 2011 e transitou em julgado... Entretanto, no caso, o relator afirmou que essa orientação não deve ser aplicada devido à procedência da ação de exoneração de alimentos, que repercute no valor do débito que motiva a ordem prisional

revogar um decreto de prisão civil expedido com base em obrigação de alimentos, por considerá-la duvidosa, pois após a expedição do mandado prisional foi julgada procedente ação de exoneração de alimentos... a decisão retroagirá à data da citação da revisional, a teor do artigo 13 , parágrafo 2º , da Lei de Alimentos (Lei 5478 /68)", destacou o ministro Raul Araújo, observando, porém, que os valores já pagos... de exoneração de alimentos", concluiu O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial

prisional foi julgada procedente ação de exoneração de alimentos... Além disso, afirmou que, em novembro de 2009, havia ingressado com ação de exoneração de alimentos. A sentença concedeu a exoneração em fevereiro de 2011 e transitou em julgado... Entretanto, no caso, o relator afirmou que essa orientação não deve ser aplicada devido à procedência da ação de exoneração de alimentos, que repercute no valor do débito que motiva a ordem prisional

prisional foi julgada procedente ação de exoneração de alimentos... Além disso, afirmou que, em novembro de 2009, havia ingressado com ação de exoneração de alimentos. A sentença concedeu a exoneração em fevereiro de 2011 e transitou em julgado... Entretanto, no caso, o relator afirmou que essa orientação não deve ser aplicada devido à procedência da ação de exoneração de alimentos, que repercute no valor do débito que motiva a ordem prisional

A partir de 2017, após algumas ações revisionais, a prestação foi mantida apenas para os filhos... A autora da ação julgada pela 7ª vara separou-se do marido em 2008. Inicialmente, ela e os filhos receberam pensão alimentícia... "A ação é procedente. O STF já formou maioria para afastar a incidência de imposto de renda sobre a pensão alimentícia, com base no voto do Ministro Relator da ADIn 5.422, Dias Toffoli."

Alegou também que a ação de exoneração, proposta antes do ajuizamento da execução por sua filha, foi julgada procedente e já transitou em julgado, o que impediria a cobrança da dívida atrasada... A corte estadual considerou ainda a impossibilidade de discutir em habeas corpus se o valor dos alimentos adequa-se ou não às condições econômicas do devedor, questão que deve ser objeto de ação revisional... O paciente alegou que a obrigação não mais persistiria em virtude da procedência da ação de exoneração da obrigação de prestar alimentos à sua filha