Ação Revisional de Alimentos Procedente em Notícias

Trata-se de ação revisional de alimentos ajuizada por RENAN GABRIEL DE OLIVEIRA ADÃO em face de seu filho, PAULO RAFAEL SANTOS ADÃO, devidamente representado, visando à redução da pensão... O pedido foi julgado procedente para reduzir o valor dos alimentos para 20% dos rendimentos líquidos do autor ou 30% do salário mínimo no caso de desemprego ou labor informal... Todavia, “nos termos da jurisprudência do STJ, o fato de o devedor dos alimentos ter constituído nova família, por si, não implica revisão dos alimentos prestados aos filhos da união anterior, sobretudo

O juízo do primeiro grau havia julgado procedente o pedido feito pela mãe e concedeu a guarda unilateral da filha, bem como aumentou a pensão para 20% dos vencimentos líquidos do pai, incluindo o décimo... Conforme consta nos autos, o pai desistiu de uma outra ação referente à revisão do valor pago a título de pensão alimentícia daquele outro filho, o que denotou comportamento contraditório, uma vez que... Segundo o relator do processo, o Código Civil prevê a possibilidade de revisão de alimentos desde que presente alguns requisitos

Mulher teria utilizado extratos e faturas em ação revisional de alimentos. O Banco do Brasil terá de indenizar um cliente após quebrar sigilo bancário e fornecer extratos e faturas à sua ex-esposa... O autor alegou que o banco cometeu ato ilícito ao quebrar seu sigilo bancário oferecendo suas movimentações financeiras a sua ex-esposa, a qual teria utilizado tais documentos como prova em ação revisional de alimentos... de alimentos

A partir de 2017, após algumas ações revisionais, a prestação foi mantida apenas para os filhos... "A ação é procedente. O STF já formou maioria para afastar a incidência de imposto de renda sobre a pensão alimentícia, com base no voto do Ministro Relator da ADIn 5.422, Dias Toffoli."... A sentença está fundamentada no voto do ministro do STF Dias Toffoli em ação direta de inconstitucionalidade na qual o Ibdfam - Instituto Brasileiro de Direito de Família argumenta que alimentos não se

Ação de guarda c.c . prestação de contas e revisional de alimentos. Sentença de parcial procedência... revisional de alimentos, seria de R$ 106.628,45... Indícios de que os alimentos não eram destinados ao pagamento de escola particular e de plano de saúde, conforme acordado. Pedido procedente

de ação revisional julgada procedente; Recurso Especial para extinção de execução de alimentos provisórios por força da posterior improcedência da ação alimentícia, enfim, são diversas situações que possuem... provisórias e no adimplemento dos alimentos quando pendente ação revisional ou de exoneração da verba alimentar... “Basta imaginar uma ação que demore 3 anos para terminar e que a decisão final majore a verba alimentar de R$ 400,00 para R$ 500,00: o devedor adimplente terá um débito de R$ 3.600,00 que terá que ser

prisional foi julgada procedente ação de exoneração de alimentos... Além disso, afirmou que, em novembro de 2009, havia ingressado com ação de exoneração de alimentos. A sentença concedeu a exoneração em fevereiro de 2011 e transitou em julgado... Entretanto, no caso, o relator afirmou que essa orientação não deve ser aplicada devido à procedência da ação de exoneração de alimentos, que repercute no valor do débito que motiva a ordem prisional

procedente ação de exoneração de alimentos... Além disso, afirmou que, em novembro de 2009, havia ingressado com ação de exoneração de alimentos. A sentença concedeu a exoneração em fevereiro de 2011 e transitou em julgado... Entretanto, no caso, o relator afirmou que essa orientação não deve ser aplicada devido à procedência da ação de exoneração de alimentos, que repercute no valor do débito que motiva a ordem prisional

procedente ação de exoneração de alimentos... Além disso, afirmou que, em novembro de 2009, havia ingressado com ação de exoneração de alimentos. A sentença concedeu a exoneração em fevereiro de 2011 e transitou em julgado... Entretanto, no caso, o relator afirmou que essa orientação não deve ser aplicada devido à procedência da ação de exoneração de alimentos, que repercute no valor do débito que motiva a ordem prisional

revogar um decreto de prisão civil expedido com base em obrigação de alimentos, por considerá-la duvidosa, pois após a expedição do mandado prisional foi julgada procedente ação de exoneração de alimentos... a decisão retroagirá à data da citação da revisional, a teor do artigo 13 , parágrafo 2º , da Lei de Alimentos (Lei 5478 /68)", destacou o ministro Raul Araújo, observando, porém, que os valores já pagos... de exoneração de alimentos", concluiu O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial