Açao de Retificaçao de Profissao em Certidao de Casamento em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJBA - Ação de Retificação da Certidão de Casamento - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

17/12/2019Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Exa. propor a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DA , pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Da assistência judiciária gratuita Inicialmente, afirma não possuir condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento

Petição Inicial - TJSP - Ação de Retificação de Registro Civil do Assento de Casamento - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

05/10/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
(TJ-MA - AC: MA, Relator: ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, Data de Julgamento: 26/08/2009, JOAO LISBOA, ) APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE RETIFICAÇAO DE PROFISSAO EM CERTIDAO DE CASAMENTO - MUDANÇA DA QUALIFICAÇAO DE DOMÉSTICA PARA LAVRADORA - POSSIBILIDADE - ARTIGO

Petição Inicial - TJBA - Ação de Retificação de Registro Civil - Regularização de Registro Civil

15/08/2018Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
De tal modo, a ação de retificação de registro civil é o meio adequado e necessário para que seja cumprida a modificação pretendida na certidão de casamento.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Suprimento de Certidão de Casamento de Marcello Simionato c/c Ação de Retificação de Registro Civil - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

08/10/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ASSENTO NO REGISTRO CIVIL. CIDADANIA ITALIANA. SUPRIMENTO DE ASSENTO DE CASAMENTO TARDIO.

Petição Inicial - TJBA - Ação de Retificação de Registro de Casamento - Petição (Cível) - contra Dely Goncalves dos Santos

13/11/2023Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ERRO DA PROFISSÃO LANÇADA NA CERTIDÃO DE CASAMENTO. VIABILIDADE . 1.

Petição Inicial - TJAM - Ação de Restauração de Registro Casamento - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

04/09/2023Tribunal de Justiça do Amazonas
Como a certidão de casamento da requerente foi extraviada, fez-se necessário a solicitação de uma segunda via, contudo, a requerente foi surpreendida com a notícia de que em seu nome INEXISTE assento de casamento, conforme certidões negativas em anexo
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  • Justiça de GO autoriza mulher a corrigir profissão em certidão de casamento

    Notícias19/08/2014Consultor Jurídico
    Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás garantiu a uma mulher o direito de alterar sua profissão, na certidão de casamento, de “do lar” para "pedagoga"... Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás garantiu a uma mulher o direito de alterar sua profissão, na certidão de casamento, de “do lar” para "pedagoga". Por outro lado, o colegiado negou pedido de mudança de regime de bens, pois não foram apresentadas razões suficientes.... Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás garantiu a uma mulher o direito de alterar sua profissão, na certidão de casamento, de “do lar” para "pedagoga". Por outro lado, o colegiado negou pedido de mudança de regime de bens, pois não foram apresentadas razões suficientes.
  • Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios em certidão de casamento

    Notícias21/02/2011Carta Forense
    No caso, a mulher ajuizou ação de retificação de registro civil, referente à sua certidão de casamento, sob o fundamento de que, por equívoco, inseriu-se no documento, como sua profissão, a de secretária... Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o pedido de uma cidadã para que fosse corrigida, na certidão de casamento, sua atividade profissional... Alegou que o artigo 109 da Lei de Registros Publicos (Lei n. 6.015 /1973) prevê a possibilidade de retificação de seu assentamento, tendo em conta a evidência do erro quanto à sua profissão
  • Justiça de GO autoriza mulher a corrigir profissão em certidão de casamento

    Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás garantiu a uma mulher o direito de alterar sua profissão, na certidão de casamento, de “do lar” para "pedagoga"... Sobre a profissão, o juízo sustentou que a mulher não tinha em mãos o diploma na época do casamento. Ao recorrer, a autora sustentou que houve rigor excessivo no cumprimento da lei... certidão
  • Dados transitórios não podem ser corrigidos em certidão de casamento

    Notícias21/02/2011Consultor Jurídico
    A mulher pediu a alteração dos dados porque na sua certidão de casamento consta que ela seria secretária quando, na verdade, deveria constar que ela é trabalhadora rural... Em decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não acatou o pedido de uma mulher que pediu que fosse corrigida, na certidão de casamento, sua atividade profissional... O artigo 109 da Lei de Registros Publicos , inclusive, preveria a possibilidade de retificação de seu assentamento, tendo em conta a evidência do erro quanto à sua profissão
  • Dados transitórios não podem ser corrigidos em certidão de casamento, decide 3ª Turma do STJ

    A mulher pediu a alteração dos dados porque na sua certidão de casamento consta que ela seria secretária quando, na verdade, deveria constar que ela é trabalhadora rural... Em decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não acatou o pedido de uma mulher que pediu que fosse corrigida, na certidão de casamento, sua atividade profissional... O artigo 109 da Lei de Registros Publicos , inclusive, preveria a possibilidade de retificação de seu assentamento, tendo em conta a evidência do erro quanto à sua profissão
  • Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios

    Notícias21/02/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    No caso, a mulher ajuizou ação de retificação de registro civil, referente à sua certidão de casamento, sob o fundamento de que, por equívoco, inseriu-se no documento, como sua profissão, a de secretária... Uma cidadã teve julgado improcedente o pedido por meio do qual requeria a correção de sua atividade profissional na certidão de casamento... Alegou que o artigo 109 da Lei de Registros Publicos (Lei n. 6.015 /1973) prevê a possibilidade de retificação de seu assentamento, tendo em conta a evidência do erro quanto à sua profissão
  • Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios

    Notícias21/02/2011OAB - Seccional Bahia
    No caso, a mulher ajuizou ação de retificação de registro civil, referente à sua certidão de casamento, sob o fundamento de que, por equívoco, inseriu-se no documento, como sua profissão, a de secretária... Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o pedido de uma cidadã para que fosse corrigida, na certidão de casamento, sua atividade profissional... Alegou que o artigo 109 da Lei de Registros Publicos (Lei n. 6.015 /1973) prevê a possibilidade de retificação de seu assentamento, tendo em conta a evidência do erro quanto à sua profissão
  • Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios

    Notícias21/02/2011Direito Vivo
    No caso, a mulher ajuizou ação de retificação de registro civil, referente à sua certidão de casamento, sob o fundamento de que, por equívoco, inseriu-se no documento, como sua profissão, a de secretária... Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o pedido de uma cidadã para que fosse corrigida, na certidão de casamento, sua atividade profissional... Alegou que o artigo 109 da Lei de Registros Publicos (Lei n. 6.015 /1973) prevê a possibilidade de retificação de seu assentamento, tendo em conta a evidência do erro quanto à sua profissão
  • Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios

    No caso, a mulher ajuizou ação de retificação de registro civil, referente à sua certidão de casamento, sob o fundamento de que, por equívoco, inseriu-se no documento, como sua profissão, a de secretária... Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o pedido de uma cidadã para que fosse corrigida, na certidão de casamento, sua atividade profissional... Alegou que o artigo 109 da Lei de Registros Publicos (Lei n. 6.015 /1973) prevê a possibilidade de retificação de seu assentamento, tendo em conta a evidência do erro quanto à sua profissão
  • Retificação do registro civil não serve para corrigir dados transitórios

    Notícias21/02/2011Superior Tribunal de Justiça
    No caso, a mulher ajuizou ação de retificação de registro civil, referente à sua certidão de casamento, sob o fundamento de que, por equívoco, inseriu-se no documento, como sua profissão, a de secretária... Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o pedido de uma cidadã para que fosse corrigida, na certidão de casamento, sua atividade profissional... Alegou que o artigo 109 da Lei de Registros Publicos (Lei n. 6.015 /1973) prevê a possibilidade de retificação de seu assentamento, tendo em conta a evidência do erro quanto à sua profissão
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