Absolvição por Ausência de Provas da Violência em Notícias

por ausência de provas, nos termos do artigo 386 , VII , do Código de Processo Penal... favor do direito de liberdade e manteve a absolvição de E C.de L... sob o crivo do contraditório, assume especial valor probatório, constituindo meio idôneo para a condenação, desde que se apresente segura, coerente e harmônica com outros meios de prova

materiais da prática do crime, decretando a absolvição do homem com o fundamento na ausência de provas (princípio do in dubio por reo )... do in dubio por reo , por conta da ausência de provas periciais (IML) que pudessem constatar a lesão corporal alegada pela vítima... O Ministério Público de São Paulo denunciou por violência doméstica ( CP , art. 129 , § 9º ) um homem por ter se desentendido com sua esposa, supostamente por meio de chute no rosto

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. FOTOGRAFIA NÃO PERICIADA DO ROSTO DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DE RIGOR. 1... No caso, onde nada disso ocorreu, uma simples fotografia do rosto da vítima, não periciada, não constitui prova suficiente de materialidade, senão um indicio leve, sendo a absolvição de rigor (portanto... Nos delitos de lesão corporal em sede de violência doméstica, o exame de corpo de delito propriamente dito pode ser dispensado, acaso a materialidade tenha sido demonstrada por outros meios de prova (

NULIDADE PELA AUSÊNCIA DO RÉU NO INTERROGATÓRIO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO DA MUDANÇA DE ENDEREÇO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS... AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DO CRIME. LAUDO DE VIOLÊNCIA SEXUAL SEM LESÕES FÍSICAS OU PSICOLÓGICAS. GENITORA CONSIDERADA MERA PORTA-VOZ DO MENOR. TENRA IDADE (DOIS ANOS)... Agravo regimental provido para conhecer e dar provimento ao Recurso Especial para absolver o réu por ausência de provas da materialidade do crime (art. 386 , II e VII - CPP ). ( STJ; AgRg-AREsp 1.961.564

G.M.F. requereu a absolvição, alegando ausência de provas ou a aplicação do princípio da bagatela imprópria como fator de isenção de pena... Luiz Gonzaga Mendes Marques, o pedido de absolvição deve ser desprovido porque nos autos as provas são suficientes para demonstrar a materialidade e a autoria do delito, o que por fim define a manutenção... Assim, diante desses fatos, o réu foi denunciado e condenado em 1º grau pelo crime de ameaça, no contexto de violência doméstica

Nas razões da apelação, a defesa alega a ausência de provas da materialidade delitiva, razão pela qual requer a aplicação do princípio in dubio pro reo e a consequente absolvição do réu... Em julgamento realizado pela 2ª Câmara Criminal, os desembargadores, por maioria, negaram provimento ao recurso de R.F. de S.P, condenado em 1º Grau pela prática de ameaça e violência doméstica contra... De acordo com o acórdão do colegiado, não há falar em absolvição pela aplicação do princípio in dubio pro reo, pois, no caso, a sentença condenatória encontra respaldo em conjunto probatório robusto, constituído

Em seu recurso, V.P. dos S. pediu a absolvição por ausência de provas de dolo quanto ao crime de ameaça... O pedido de absolvição, sob o argumento de insuficiência de provas para respaldar a acusação, não foi aceito pelo relator que entendeu que as provas são suficientes... Um homem acusado de violência doméstica contra a companheira teve pedido de absolvição negado pela justiça, após julgamento proferido na 3ª Câmara Criminal do TJMS, que decidiu, por unanimidade, manter

Em seu recurso, V.P. dos S. pediu a absolvição por ausência de provas de dolo quanto ao crime de ameaça... O pedido de absolvição, sob o argumento de insuficiência de provas para respaldar a acusação, não foi aceito pelo relator que entendeu que as provas são suficientes... Um homem acusado de violência doméstica contra a companheira teve pedido de absolvição negado pela justiça, após julgamento proferido na 3ª Câmara Criminal do TJMS, que decidiu, por unanimidade, manter

A absolvição é medida que se impõe diante da falta de prova técnica exigida por lei, e cuja ausência não foi adequadamente suprida, nem devidamente justificada... Informações do Inteiro Teor: A jurisprudência deste Tribunal possui entendimento consolidado de que a palavra da vítima detém especial importância nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica... Por um lado, incumbe ao Poder Judiciário responder adequadamente aos que perpetram atos de violência doméstica, a fim de assegurar a proteção de pessoas vulneráveis, conforme preconiza a Constituição Federal

I.M.M. pede sua absolvição por ausência de provas, com a aplicação do princípio da presunção da inocência do réu em casos de dúvidas... No entender do desembargador, não há motivo para absolvição por falta de provas... Aliás, para Bonassini, as provas afastam qualquer possibilidade de o apelante ter agido por tais motivos