Absolviçao Quanto Ao Crime Previsto no Art. 311 do Cp em Notícias

Durante o julgamento, o juízo da comarca de Aparecida de Goiânia condenou o denunciado pelos crimes previstos nos artigos 180 , 304 e 311 do Código Penal Brasileiro... Descontente, o processado interpôs recurso, buscando a absolvição por insuficiência de provas ou o abrandamento do tratamento punitivo... Ele foi considerado culpado pelos crimes de receptação, adulteração de placa de veículo automotor e uso de documento falso. A pena deverá ser cumprida em regime fechado

previsto no art. 311 do Código Penal... recurso interposto por C.A.C. contra a sentença que o condenou à pena de 3 anos de reclusão, em regime aberto, substituída por duas restritivas de direitos e pagamento de 10 dias-multa, pela prática do crime... O denunciado requer sua absolvição por atipicidade da conduta, ante a falsificação grosseira, em vista da absoluta impropriedade do meio utilizado ou por ausência de dolo ou ainda insuficiência de provas

311 do Código Penal ", disse ela... Segundo o artigo 311 do Código Penal , é crime "adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento"... O TJSP negou o pedido de absolvição, por considerar que a adulteração referida no Código Penal engloba qualquer deformação do número do chassi, incluindo a raspagem

311 do Código Penal , disse ela... Segundo o artigo 311 do Código Penal , é crime adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento... O TJSP negou o pedido de absolvição, por considerar que a adulteração referida no Código Penal engloba qualquer deformação do número do chassi, incluindo a raspagem

311 do Código Penal , disse ela... Segundo o artigo 311 do Código Penal , é crime adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento... O TJSP negou o pedido de absolvição, por considerar que a adulteração referida no Código Penal engloba qualquer deformação do número do chassi, incluindo a raspagem

311 do Código Penal , disse ela... Segundo o artigo 311 do Código Penal , é crime adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento... O TJSP negou o pedido de absolvição, por considerar que a adulteração referida no Código Penal engloba qualquer deformação do número do chassi, incluindo a raspagem

311 do Código Penal , disse ela... Segundo o artigo 311 do Código Penal , é crime adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento... O TJSP negou o pedido de absolvição, por considerar que a adulteração referida no Código Penal engloba qualquer deformação do número do chassi, incluindo a raspagem

previsto no art. 311 do Código Penal... recurso interposto por C.A.C. contra a sentença que o condenou à pena de 3 anos de reclusão, em regime aberto, substituída por duas restritivas de direitos e pagamento de 10 dias-multa, pela prática do crime... O denunciado requer sua absolvição por atipicidade da conduta, ante a falsificação grosseira, em vista da absoluta impropriedade do meio utilizado ou por ausência de dolo ou ainda insuficiência de provas

previsto no art. 311 do Código Penal... recurso interposto por C.A.C. contra a sentença que o condenou à pena de 3 anos de reclusão, em regime aberto, substituída por duas restritivas de direitos e pagamento de 10 dias-multa, pela prática do crime... O denunciado requer sua absolvição por atipicidade da conduta, ante a falsificação grosseira, em vista da absoluta impropriedade do meio utilizado ou por ausência de dolo ou ainda insuficiência de provas

previsto no art. 311 do Código Penal... recurso interposto por C.A.C. contra a sentença que o condenou à pena de 3 anos de reclusão, em regime aberto, substituída por duas restritivas de direitos e pagamento de 10 dias-multa, pela prática do crime... O denunciado requer sua absolvição por atipicidade da conduta, ante a falsificação grosseira, em vista da absoluta impropriedade do meio utilizado ou por ausência de dolo ou ainda insuficiência de provas