Acordo de Guarda Unilateral em Notícias

A decisão judicial que estabelece a guarda unilateral de filho é sujeita a recurso, mas, em regra, não pode ser contestada por meio de habeas corpus... unilateral em favor da genitora", afirmou o relator... Com esse entendimento, o colegiado denegou habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, em ação de divórcio, concedeu a guarda unilateral das filhas para a mãe

alteração da Guarda Unilateral para a Guarda Compartilhada... Art. 1.584 CC , § 2º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo... Sendo assim, fica evidente, que a guarda compartilhada, também pode, e deve, ser promovida por quem já detém a guarda unilateral ou a guarda de fato, demonstrando boa fé no tocante ao cuidado dos filhos

A mãe apresentou efeito suspensivo requerendo que a guarda unilateral fosse suspensa... Para a desembargadora que analisou o caso, os argumentos apresentados pela mãe eram consistentes o suficiente para a suspensão da guarda unilateral. Deste modo, suspendeu a guarda paterna... Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ suspendeu a guarda paterna unilateral de duas crianças, filhas de pai brasileiro e mãe portuguesa

novidades da nova Lei alteraram os artigos 1.583 , 1 , 584 , 1.585 e 1.634 do Código Civil , ou seja, a partir de então, após o término da sociedade conjugal, na hipótese dos cônjuges não entraram em acordo quando a guarda dos filhos... quanto a possíveis riscos, de acordo com a previsão do artigo 227 da Constituição Federal (Art. 227... quando a guarda dos filhos e, caso, ambos possuem condições de exercê-la, a regra será a guarda compartilhada

Há na guarda unilateral não apenas a custódia física do filho, mas também, o poder exclusivo de decisão quanto às questões da vida do infante... de especial atenção ” [1] O conceito de guarda unilateral tem raízes no Código Civil de 2002 que apresentava em seu bojo apenas a modalidade de guarda atribuída a um dos pais, havendo a prevalência da... Em reforço, o Conselho Nacional de Justiça editou a recomendação n. 25/2016 que em seu artigo 1º, § 1º preconiza que a guarda compartilhada impera no ordenamento jurídico pátrio, sendo a guarda unilateral

A proposta estabelece que a Justiça deverá conceder guarda compartilhada aos pais mesmo quando não houver acordo entre eles quanto à guarda do filho... Pelo projeto, a guarda unilateral será concedida apenas quando um dos pais abrir mão do direito ou caso o juiz verifique que o filho não deva permanecer sob a tutela de um dos responsáveis... Neste caso, quem abrir mão da guarda fica obrigado a supervisionar os interesses da criança. Fonte: G1

A proposta estabelece que a Justiça deverá conceder guarda compartilhada aos pais mesmo quando não houver acordo entre eles quanto à guarda do filho... “[A lei atual] se baseia na guarda unilateral como melhor decisão nos casos de litígio, o que ocorre em 90% das separações... Pelo projeto, a guarda unilateral será concedida apenas quando um dos pais abrir mão do direito ou caso o juiz verifique que o filho não deva permanecer sob a tutela de um dos responsáveis

entender ser o melhor para a criança, somente não sendo fixada quando um dos pais não deseja a guarda unilateral ou não possui condições de ter a guarda do filho... com cada caso. - Os pais devem morar na mesma cidade: É possível que os pais morem em cidades distintas, sendo fixada uma cidade como base de moradia da criança, porém o tempo ainda será dividido de acordo... equilibrada do tempo, não necessariamente de forma igual, porém cabe aos pais e ao juiz determinar como esta divisão ocorrerá, podendo ser 1 dia de cada, 3 a 4 dias para cada um, semanal, mensal, etc, de acordo

A proposta estabelece que a Justiça deverá conceder guarda compartilhada aos pais mesmo quando não houver acordo entre eles quanto à guarda do filho... “[A lei atual] se baseia na guarda unilateral como melhor decisão nos casos de litígio, o que ocorre em 90% das separações... Fonte: http://g1.globo.com/política/noticia/2014/11/senado-aprova-guarda-compartilhada-mesmo-sem-acordo-ent

Um acordo firmado entre o pai e a mãe de duas crianças, garantiu a guarda compartilhada, na modalidade ninho (guarda nidal)... compartilhada ou unilateral a residência das crianças é fixada pelo domicílio de um dos genitores, que é o guardião”, explicou... Os pais arcarão, cada um, com as despesas das filhas, referentes a alimentos, moradia, escola, material de higiene e limpeza, lazer, saúde, entre outras, conforme ficou estabelecido em comum acordo