Adi 6524 em Notícias

) n. 6.524... Brasileiro: Institutos e Processos (Forense, 2009) é usado para fundamentar o voto do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI... A ADI foi movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra possíveis interpretações dos Regimentos Internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que permitissem a reeleição do deputado Rodrigo

6524/DF (7.1.2021)... Desse modo, o precedente firmado no julgamento da ADI 6524/DF deve ser aplicado aos parlamentares que tomaram posse em cargos diretivos das Assembleias Legislativas a partir da data da publicação de sua... julgamento finalizado em 7.12.2022 ADI 7016/MS , relator Ministro Gilmar Mendes, julgamento finalizado em 7.12.2022 ADI 6683/AP , relator Ministro Nunes Marques, julgamento finalizado em 7.12.2022 ADI

O Supremo Tribunal Federal iniciou hoje o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) n. 6524, movida pelo PTB, onde o partido sustenta, em suma, a inconstitucionalidade de eventuais interpretações

6.524 , mantendo-se inalterados os atos anteriores.”... Alexandre de Moraes, julgamento virtual finalizado em 17.9.2021 (sexta-feira), às 23:59 // ADI 6913/DF , relator Min... DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA: Energia nuclear e competência legislativa privativa da União - ADI 6909/PI , relator Min