Aditamento Art. 303 do Cpc em Notícias

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  • O prazo para aditamento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente

    Notícias27/08/2019Espaço Vital
    Nesse sentido, o aditamento da tutela antecipada, tal qual estabelecido no artigo 303 , § 1º do CPC , faz com que, na maioria das vezes, o autor tenha que aditar a inicial antes de decorrido o prazo para... Parece ser o caso de, utilizando-se da faculdade prevista no artigo 303 , § 1º , I do CPC , passe o juiz a sempre fixar prazo maior àquele expressamente fixado pelo legislador, a fim de que seja possível... que o termo a quo para o aditamento comece somente após a inconformidade manifestada pelo réu, quando o autor seria intimado para manifestar sua estratégia processual: desistência da ação ou aditamento
  • Cabimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente (Art. 303, NCPC/2015) diante de omissão administrativa

    Notícias17/02/2020Bruno Fuga
    Trata-se de apenas um exemplo prático de utilização do procedimento previsto no Art. 303 e 304 do NCPC , que pode ser aplicado a qualquer hipótese de urgência contemporânea, quando comprovados a probabilidade... Em ambas as hipóteses, o não aditamento resultará na extinção do processo sem resolução de mérito... NCPC ) prevê o procedimento da “Tutela antecipada requerida em caráter antecedente”
  • Estabilização da tutela antecipada não deve ser interpretada extensivamente

    Notícias26/12/2015Consultor Jurídico
    Refiro-me à estabilização da tutela antecipada, prevista no artigo 304 do Novo CPC , cuja análise, até por razões lógicas, deve estar atrelada ao exame do artigo 303... Nada mais adequado, tendo-se em vista que um dos pilares do Novo CPC é exatamente o evidente prestígio ao auto regramento da vontade das partes... Portanto, o laboratório da vida prática, com a vigência do Novo CPC em março de 2016, entrará em cena e o instituto será testado em sua operacionalidade e importância
  • Entenda a tutela de urgência do Novo CPC!

    Notícias27/08/2016Flávia Ortega Kluska
    O NCPC , no art. 303 , § 5º prevê que o autor indicará na PI, ainda, que pretende valer-se do benefício previsto no caput deste artigo. III... para a contestação, na forma do art. 335 do NCPC . f) Se o juiz indeferir a tutela antecipada, determinará o aditamento da inicial (o NCPC fala “emenda”), em até 5 dias... É para hipóteses de extrema urgência (art. 303 do NCPC ). Ex. Uma pessoa está internada em um hospital e às 2 horas da manhã ela precisa de uma cirurgia e o Plano de saúde não está permitindo
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