Tutela Antecipada Antecedente em Notícias

Nosso objetivo, neste texto, é demonstrar que a tutela antecipada antecedente faz coisa julgada... Por fim, queremos dizer que a coisa julgada da tutela antecipada antecedente respeitará a natureza provisória desta decisão... Concedida a tutela antecipada antecedente poderá o réu recorrer. Não o fazendo, o processo deverá ser extinto, sem o julgamento do mérito

A) HIPÓTESE: A estabilização da tutela antecipada antecedente encontra-se prevista no artigo 304 do Novo CPC , sendo que, concedida a tutela antecipada antecedente, se não houver a interposição de recurso... B) ESTABILIZAÇÃO POR NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL: a tutela antecipada antecedente também pode ser estabilizada por negócio jurídico processual (art. 190 do NCPC )... É possível a estabilização de tutela antecipada antecedente em ação rescisória? Não é possível, porque seria uma estabilização contra a coisa julgada material

O colegiado negou provimento ao recurso em que uma empresa de informática pediu a extinção de processo movido contra ela por um condomínio, o qual, por meio de tutela antecipada antecedente, pleiteou o... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que o prazo para a parte emendar a petição inicial, após a concessão de tutela antecipada em caráter antecedente, somente... cumprimento da tutela antecipada, pleiteando a aplicação de multa à empresa

A Advocacia Regional do Estado em Divinópolis obteve decisão favorável em julgamento de apelação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para afastar a estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente

A Advocacia Regional do Estado em Divinópolis obteve decisão favorável em julgamento de apelação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para afastar a estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente

antecipada antecedente, essa estabilizar-se-á” (WAMBIER; TALAMINI, 2016... PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. AUSÊNCIA DE RECURSO. INTERPRETAÇÃO LITERAL DO ART. 304 DO NCPC . ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA... De início, uma importante ressalva: a estabilização somente se admite no procedimento de tutela antecipada concedida em caráter antecedente, não sendo possível, em regra, sua aplicação quando se tratar

antecipada requerida em caráter antecedente”... Deste modo, atendidos os requisitos do art. 300 e diante da urgência contemporânea, foi utilizado na hipótese a “Tutela antecipada requerida em caráter antecedente”... Recente caso que o escritório Bruno Fuga Advogados, representou é interessante assunto para estudo de hipótese da tutela de caráter antecedente do art. 303. Vejamos

”, trata exclusivamente da tutela de urgência, classificando-a, em cautelar e antecipada antecedente e incidente... III - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE E INCIDENTE O parágrafo único do art. 294, “ a tutela provisoria de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidente... Parágrafo único - A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental

Processo : 0001495-13.2020.8.08.0024 Petição Inicial : 202000074781 Situação : Tramitando Ação : Tutela Antecipada Antecedente Natureza : Cível Data de Ajuizamento: 22/01/2020 Vara: VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL... Antecipada Antecedente Processo nº: 0001495-13.2020.8.08.0024 Requerente: BM Requerido: FMDO Vistos etc... Processo Requerente BM 22804/ES - SALOMÃO BARBOSA Requerido FMDOL Juiz : MARCOS ASSEF DO VALE DEPES Decisão ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL DECISÃO AÇÃO : 12135 - Tutela Antecipada Antecedente

obtida de forma antecedente, com o fim de autonomizar e estabilizar a tutela antecipada assim concedida... Nesse sentido, o aditamento da tutela antecipada, tal qual estabelecido no artigo 303 , § 1º do CPC , faz com que, na maioria das vezes, o autor tenha que aditar a inicial antes de decorrido o prazo para... Caso o autor tenha aditado a inicial, indicando suas razões de tutela definitiva e o réu tenha restado inerte, estabilizando os efeitos da tutela, terá havido desnecessário dispêndio de energia e então