O trabalho na administração pública

São Paulo – “O combate ao racismo é uma questão política, que deve envolver todo o aparato e o poder do Estado.” A afirmação do professor Silvio Luiz de Almeida, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, foi feita durante o I Seminário Estadual de Direito Administrativo, realizado em Mogi das Cruzes (SP), no dia 29. Na plateia, cidadãos, servidores, procuradores e advogados do Alto Tietê, de São Paulo, da Grande ABC, de Jundiaí e de Campinas.

O professor Marcelo Arno Nerling, da Universidade de São Paulo (USP), denunciou que “o direito administrativo atual resulta da psicografia doutrinária”. O professor Silvio Luiz de Almeida, da Universidade Presbiteriana Mackenzie desnudou o “racismo estrutural” no Brasil. Ele disse que “o Estado brasileiro foi construído com a exploração da escravidão e o racismo não é exterior ao Estado, mas inserido em sua estrutura”.

O procurador da Fazenda Nacional Nilo Grego falou sobre as transformações do aparato administrativo nos últimos 60 anos. Preocupado com as implicações das respostas formuladas pelos diversos governos para a crise da administração pública, ele afirmou que a terceirização foi nefasta do ponto de vista jurídico, econômico e político. “A terceirização na administração pública, a pretexto de dotar de eficiência o aparelho administrativo, levou, na verdade, aos maiores índices de ineficiência já encontrados. Sem falar nos riscos da lida com dados sensíveis para a vida dos cidadãos por pessoas sem compromisso com o órgão”.

A procuradora do Trabalho Patricia Ulson Pizzarro Werner, do MPT em São Paulo, discutiu a saúde e o trabalho na administração pública. “A ideia de que terceirizar a saúde traz ganhos é falaciosa. Com trabalhadores da saúde adoentados não se pode falar em eficiência dos serviços de saúde. Além disso, a população paga duas vezes, porque o Estado pagou ao prestador e, depois, é o Estado que responde pelas falhas na prestação dos serviços”.

Por fim, o procurador do Trabalho Marco Antônio Ribeiro Tura abordou a relação entre democracia, igualdade, saúde e gestão e declarou que, “no Alto Tietê, as irregularidades na administração pública sempre foram combatidas.”

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