Afastamento da Cônjuge Mulher do Lar em Notícias

A 6ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que considerou imprescindível a realização de estudo social antes de definir o afastamento de uma mulher de seu lar, sob a alegação de convivência insuportável e... Em razão da violência, o pai perdeu a guarda de seu filho para a ex-mulher... Braga, relator do agravo de instrumento, destacou que a medida deve ser empregada em casos excepcionais, especialmente quando a convivência diária coloca em risco a integridade física e emocional do cônjuge

A 6ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que considerou imprescindível a realização de estudo social antes de definir o afastamento de uma mulher do seu lar, sob a alegação de convivência insuportável e... Em função da violência, o pai perdeu a guarda de seu filho para ex-mulher... Braga, relator do agravo de instrumento, destacou que a medida deve ser empregada em casos excepcionais, em especial quando a convivência diária coloca em risco a integridade física e emocional do conjugê

Por fim, o julgador destacou que a jurisprudência considera que o abandono do lar não é apenas o afastamento meramente físico de uma das partes, mas também a ausência de assistência moral e material à... Uma vez ausente o requisito do abandono do lar pelo cônjuge , a Turma concluiu como incabível o provimento do recurso. A decisão foi unânime . Processo em segredo de Justiça... pelo ex-cônjuge; e d) não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural

que as mulheres deixassem o lar conjugal, mesmo em situações que lhes eram adversas e degradantes... Este impasse, conforme explica Calderón, poderia aumentar a litigiosidade, com mais pedidos de separações de corpos e afastamento do lar, apenas para evitar configurar alguma espécie de abandono ou, ainda... propriedade com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquire o domínio integral da propriedade

“Vamos possibilitar a assinatura de convênio pelas mulheres, é o chamado usucapião pró-familiar, que pode ser usado quando o cônjuge não estiver mais no lar, possibilitando a resolução da posse”, disse... Outro problema seria uma falha de redação: se é “ex-cônjuge ou ex-companheiro”, como diz a lei, então o fim da união estável já foi decretado, não havendo, portanto, abandono de lar... Na época da aprovação da MP, argumentou que o Programa Minha Casa, Minha Vida tem como prioridade proteger as mulheres

que as mulheres deixassem o lar conjugal, mesmo em situações que lhes eram adversas e degradantes... Este impasse, conforme explica Calderón, poderia aumentar a litigiosidade, com mais pedidos de separações de corpos e afastamento do lar, apenas para evitar configurar alguma espécie de abandono ou, ainda... propriedade com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquire o domínio integral da propriedade

Ele lembrou que, em medida protetiva de urgência da comarca de Lages, o ex-marido teve decretado seu afastamento do lar, ficou proibido de contato e teve vedada aproximação inferior a 150 metros da ex-mulher... que até então mantinha com o ex-cônjuge em instituição financeira da região serrana do Estado... “(Trata-se) de exigência abusiva, iníqua e quase inacreditável do BB em condicionar a exclusão da cotitularidade à aquiescência (…) do agressor afastado do lar”, assinalou o juiz Alexandre Morais da Rosa

A separação de corpos serve para o afastamento de um dos cônjuges ou companheiros do domicílio do casal... O abandono do lar acontece quando um dos cônjuges se afasta de casa sem a intenção de retornar por um período mínimo de 1 ano... Sim, a ação cautelar de separação de corpos também é utilizada como medida protetiva em casos de violência contra a mulher

Estes parecem ser uma solução equilibrada para a mulher moderna que se separa durante ou logo após seu afastamento do mercado de trabalho para cuidar do lar e filhos, sendo assim, uma tendência que veio... ' do lar ', que pela idade e formação não tem mais condições de se integrar ao mercado de trabalho... O direito à pensão alimentícia decorre da continuidade do dever de mútua assistência material entre os cônjuges, sempre que algum deles não tiver condições de prover seu próprio sustento

A lista de móveis, eletrodomésticos e utilidades do lar, feita de próprio punho pela ex-mulher, foi juntada como uma das provas do acordo... Ocorre que a convivência pacífica por mais de 18 anos foi interrompida, de acordo com o homem, por um “incidente” entre eles que culminou em uma medida protetiva em favor da mulher e o afastamento do ex-marido... Uma mulher deverá pagar ao ex-marido o equivalente à metade do valor que pagaria de aluguel por morar no apartamento de propriedade deles