STJ Dez 22 - Roubou Anulado - Consumado Meia hora antes da Maioridade do Réu - Sequestro Mantido
Assim, enquanto a corte de origem entende que o delito de roubo somente teria se aperfeiçoado quando os agentes chegaram no cativeiro e finalmente tiveram a posse mansa e pacífica do veículo, é compreensão... e unidade de desígnios, mediante grave ameaça exercida como emprego de arma de fogo não apreendida e não periciada, subtraíram, para eles o veículo marca Honda/Civic, placas DML 3253/SP, pertencente à... Na revisão criminal, o impetrante acusou o erro judiciário consistente no fato de que, às 23h30do dia 07/12/2015, quando o veículo fora abordado pelos agentes, o ora paciente ainda possuía 17 (dezessete