Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário em Notícias

Com a decisão no agravo de instrumento, o recurso ordinário será agora julgado no Tribunal. PJe: 000 0321-46.2015.5.23.0001... A empresa não se conformou com a decisão e interpôs agravo de instrumento, para fazer subir o Recurso Ordinário para o Tribunal... A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) afastou a irregularidade de representação processual do Recurso Ordinário da empresa Barcelona Comércio Varejista e Atacadista e determinou

instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar... gerais, que, então, interpôs agravo de instrumento ao TST... Ela explicou que o agravo de instrumento, nos termos do artigo 897 , alínea b, da CLT , serve para contestar despacho que denegue a interposição de recurso, sem ter utilidade nos casos em que a análise

instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar... gerais, que, então, interpôs agravo de instrumento ao TST... Ela explicou que o agravo de instrumento, nos termos do artigo 897 , alínea b, da CLT , serve para contestar despacho que denegue a interposição de recurso, sem ter utilidade nos casos em que a análise

De acordo com a nova regulamentação, ao interpor agravo de instrumento, a parte precisará efetuar depósito recursal de 50% do valor do recurso que pretende destrancar... Nos dissídios individuais, os valores dos recursos ficam limitados em R$ 5.889,50 (ou novo valor corrigido) para o recurso ordinário, e R$11.779,02 (ou novo valor corrigido) para cada um dos recursos subsequentes... Entra em vigor nesta sexta-feira (13) a Resolução nº 168 do TST, que atualiza e altera a Instrução Normativa nº 3 de 1993, e disciplina o depósito recursal em agravo de instrumento previsto na Lei nº 12.275

Não se conhece do agravo de instrumento, por deficiência de instrumentação, quando a parte não traslada aos autos cópia legível do carimbo de protocolo de recebimento do recurso ordinário, elemento indispensável... E firmou: "Saliente-se que a juntada da cópia do recurso ordinário nesta oportunidade processual não pode ser aceita, vez que preclusa"... Entretanto, em seu voto, a Desembargadora Maria Doralice observou: "...o protocolo constante da folha de rosto do recurso ordinário (...) encontra-se ilegível, não havendo meios de aferir a tempestividade

São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação; II - agravo de instrumento; III - agravo interno; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; VI - recurso especial; VII - recurso extraordinário... de se chamar do agravo e passou a se chamar do agravo de instrumento... A principal inovação a respeito do recurso de agravo é a extinção do termo retido, ficando apenas disposto no novo Código o agravo de instrumento, inclusive o capítulo III do projeto do novo Código deixou

Na Justiça do Trabalho os agravos de instrumento são utilizados no 1º grau contra decisão do juiz que nega seguimento a agravo de petição e a recurso ordinário... Nos tribunais, o agravo de instrumento é proposto para levar ao TST os recursos de revista aos quais foi negada a subida à corte superior... Para demonstrar a ineficácia do recurso, o TST informou que recebeu, em 2009, um total de 142.650 agravos de instrumento, dos quais apenas 5% foram acolhidos

Na Justiça do Trabalho os agravos de instrumento são utilizados no 1º grau contra decisão do juiz que nega seguimento a agravo de petição e a recurso ordinário... Nos tribunais, o agravo de instrumento é proposto para levar ao TST os recursos de revista aos quais foi negada a subida à corte superior... Para demonstrar a ineficácia do recurso, o TST informou que recebeu, em 2009, um total de 142.650 agravos de instrumento, dos quais apenas 5% foram acolhidos

Na Justiça do Trabalho, o agravo de instrumento é cabível contra decisão que nega seguimento a recursos, como o ordinário, o de revista ou o agravo de petição, nos termos do art. 897 , alínea b, da CLT... O trabalhador alegou não haver motivos para o não conhecimento do agravo, pois a existência da cópia nos autos do recurso de revista supriria sua ausência nos autos do agravo de instrumento, já que ambos... Ele explicou que o item III da Instrução Normativa nº 16 do TST não permite o conhecimento de agravo de instrumento sem as peças necessárias para o julgamento do recurso denegado

Na Justiça do Trabalho, o agravo de instrumento é cabível contra decisão que nega seguimento a recursos, como o ordinário, o de revista ou o agravo de petição, nos termos do artigo 897 , alínea b, da CLT... S/A interpôs o agravo de instrumento... O trabalhador alegou não haver motivos para o não conhecimento do agravo, pois a existência da cópia nos autos do recurso de revista supriria sua ausência nos autos do agravo de instrumento, já que ambos