Agravo de Instrumento em Recurso Especial Criminal em Notícias

processual Sex, 20 Out 2017 12:58:00 -0200 A partir da próxima segunda-feira (23/10) os recursos de Agravo de Instrumento e os pedidos de concessão de efeito suspensivo em apelação passarão a tramitar... A partir desta segunda-feira, agravo de instrumento também tramitará pelo ProJudi A medida, determinada pelo Presidente do TJ-PR, Desembargador Renato Braga Bettega, tende a dar maior celeridade à tramitação... Como o ProJudi já está em pleno funcionamento em todas as Câmaras, a extensão também para o recurso de Agravo de Instrumento e para os pedidos de concessão de efeito suspensivo em Apelação poderá ocorrer

processual Sex, 20 Out 2017 12:58:00 -0200 A partir da próxima segunda-feira (23/10) os recursos de Agravo de Instrumento e os pedidos de concessão de efeito suspensivo em apelação passarão a tramitar... A partir desta segunda-feira, agravo de instrumento também tramitará pelo ProJudi A medida, determinada pelo Presidente do TJ-PR, Desembargador Renato Braga Bettega, tende a dar maior celeridade à tramitação... Como o ProJudi já está em pleno funcionamento em todas as Câmaras, a extensão também para o recurso de Agravo de Instrumento e para os pedidos de concessão de efeito suspensivo em Apelação poderá ocorrer

A controvérsia existe porque não há previsão para esse tipo de ato na Lei 9.099 /1995 , que fixou procedimentos para os juizados especiais cíveis e criminais... A decisão, publicada em 21 de maio, reconhece recurso contra decisão interlocutória proferida no Juizado Especial Cível, assunto sem consenso na jurisprudência... O Fórum Nacional de Juizados Especiais até já aprovou enunciado considerando que nessa esfera é incabível apresentar agravos, exceto em determinadas hipóteses dos artigos 544 e 557 do Código de Processo

Agravo de instrumento é um tipo de recurso usado para que o tribunal superior analise recurso especial que teve seguimento negado pelo tribunal de origem... especial em uma apelação criminal... No cabe ao presidente de tribunal de justiça colocar qualquer tipo de impedimento para que um agravo de instrumento chegue ao tribunal superior

Agravo de instrumento é um tipo de recurso usado para que o tribunal superior analise recurso especial que teve seguimento negado pelo tribunal de origem... especial em uma apelação criminal... No cabe ao presidente de tribunal de justiça colocar qualquer tipo de impedimento para que um agravo de instrumento chegue ao tribunal superior

Agravo de Instrumento é um tipo de recurso usado para que o tribunal superior analise recurso especial que teve seguimento negado pelo tribunal de origem... No cabe ao presidente de tribunal de justiça colocar qualquer tipo de impedimento para que um agravo de instrumento chegue ao tribunal superior... uma apelação criminal

Agravo de Instrumento é um tipo de recurso usado para que o tribunal superior analise recurso especial que teve seguimento negado pelo tribunal de origem... No cabe ao presidente de tribunal de justiça colocar qualquer tipo de impedimento para que um agravo de instrumento chegue ao tribunal superior... uma apelação criminal

Considerando que em regra, os autos dos agravos de instrumento e criminais, previstos no artigo 1º da Lei de Execução Penal , são constituídos essencialmente por cópias de peças da respectiva ação principal... sobre a eliminação de autos de agravo de instrumento, inclusive os julgados pelos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) após decisão final, foi disponibilizado... A comissão designada para acompanhar as providências processuais e o procedimento de descarte dos autos de agravo de instrumento é composta pelo juiz Wilton Muller Salomão, auxiliar da Presidência e que

Considerando que em regra, os autos dos agravos de instrumento e criminais, previstos no artigo 1º da Lei de Execução Penal , são constituídos essencialmente por cópias de peças da respectiva ação principal... sobre a eliminação de autos de agravo de instrumento, inclusive os julgados pelos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) após decisão final, foi disponibilizado... A comissão designada para acompanhar as providências processuais e o procedimento de descarte dos autos de agravo de instrumento é composta pelo juiz Wilton Muller Salomão, auxiliar da Presidência e que

O primeiro Agravo de Instrumento eletrônico, que diz respeito a direito do consumidor, foi recebido às 12h12 e distribuído para a 7ª Turma Cível... Na interposição de Agravo de Instrumento, os advogados devem dispor de token para efetuar a distribuição... Na 1ª Instância, o PJe já está em funcionamento nos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, Taguatinga, Ceilândia, Guará, Planaltina e Águas Claras; nas áreas cíveis dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais