Agravo de Instrumento Prescrição Intercorrente em Notícias

agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar... Nos termos da súmula 114 do Tribunal Superior do Trabalho, é inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente... A decisão foi unânime para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para o prosseguimento da execução

Contra essa decisão, houve interposição de agravo de instrumento, provido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para declarar a prescrição intercorrente, com base na paralisação do processo por... O entendimento, firmado pelo Superior Tribunal de Justiça ao julgar incidente de assunção de competência (IAC 1/STJ), foi aplicado pela 3ª Turma do STJ ao afastar prescrição intercorrente em caso que desconsiderou... Essa alegação foi rejeitada, sob o fundamento de que a prescrição intercorrente somente poderia ser declarada após a intimação pessoal do exequente para dar andamento ao feito executivo – o que não ocorreu

O juiz da execução pode decretar prescrição intercorrente, ex officio, desde que a Fazenda seja ouvida previamente... O Agravo interposto pelo procurador Marcelo Pádua Cavalcante foi contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que havia confirmado decisão de primeira instância decretando prescrição intercorrente... Com esse entendimento o STJ – Superior Tribunal de Justiça acolheu Agravo de Instrumento nº 1.147.033 interposto pela AGE – Advocacia Geral do Estado, e determinou o prosseguimento de uma Execução Fiscal

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível decidiram no Agravo de Instrumento nº 0602487-64.2012.8.12.0000 , que tratou de prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial, que... De acordo com o relator do Agravo de Instrumento, “nada impede que, por força do artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, referida disposição seja aplicada para observar o tempo... decretando-se a prescrição intercorrente da ação de execução, nos exatos termos da Súmula 150 do STF”, decidiu Pavan

Só que a prescrição intercorrente já se consumara... Em suma, em prol da segurança jurídica, à evidência, viável a defesa da prescrição intercorrente’... Correto, portanto, o entendimento do tribunal de origem, que proclamou a prescrição intercorrente...”

instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar... Assim, o relator afastou a prescrição intercorrente e, consequentemente, a extinção da execução, determinando o retorno do processo ao Tribunal Regional, para que dê seguimento no exame do agravo de petição... No recurso ao TST, o vigilante sustentou a inaplicabilidade da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho e obteve êxito

Contra essa decisão, houve interposição de agravo de instrumento, provido pelo TJRS para declarar a prescrição intercorrente, com base na paralisação do processo por prazo superior a seis anos (um ano... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para afastar a prescrição intercorrente em processo no qual o juiz de primeiro... "Computando-se os três anos do prazo judicial, a partir de dezembro de 2008, observa-se que o lustro da prescrição intercorrente somente começaria a fluir a partir de dezembro de 2011, finando, portanto

A decisão do TJ deu provimento à Agravo de Instrumento nº 1.0145.01.034036-5/001 contra decisão de primeira instância, que havia declarado a prescrição em exceção de pré-executividade... A AGE – Advocacia-Geral do Estado - consegue afastar prescrição intercorrente no TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao demonstrar que a morosidade da citação foi em decorrência de motivos inerentes... : ‘Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição ou decadência’."

A decisão negou provimento ao recurso de agravo de instrumento nº 1.0024.04.413995-4/001 interposto pelo executado, que alegava inércia da Fazenda Pública Estadual por prazo superior a cinco anos... Assim sustentou a inocorrência de conduta desidiosa apta a ensejar o reconhecimento da prescrição intercorrente... A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou alegação de prescrição intercorrente contra o Estado de Minas Gerais em uma execução fiscal

O STJ, ao considerar a prescrição intercorrente, dispôs: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE... Agravo regimental não provido. [20] (original sem grifos) No mesmo sentido: PRESCRIÇÃO EM CASO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE... Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n.º 169842-PR . Credireal Financeira S/A e Newton Vilela. Relator: Ministro Ari Pargendler. P. 01 ago. 2000