Defesa Prescrição Intercorrente em Notícias

A prescrição intercorrente consegue evitar o acúmulo de processos e atravancamento dos serviços do Judiciário e dos órgãos de defesa da Fazenda Pública, em face ao não andamento dos autos... RESUMO O presente artigo tem por objetivo discutir a prescrição intercorrente em matéria tributária... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051/2004”. 1

A prescrição intercorrente foi incluída na CLT pela reforma trabalhista (Lei 13.467 /17)... “A prescrição é matéria de defesa, somente pode ser arguida pela parte”, disse... Antes da reforma trabalhista, a prescrição intercorrente era aceita pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) apenas em casos excepcionais

A prescrição intercorrente foi incluída na CLT pela reforma trabalhista (Lei 13.467 /17)... “A prescrição é matéria de defesa, somente pode ser arguida pela parte”, disse... Antes da reforma trabalhista, a prescrição intercorrente era aceita pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) apenas em casos excepcionais

A prescrição intercorrente foi incluída na CLT pela reforma trabalhista (Lei 13.467 /17)... “A prescrição é matéria de defesa, somente pode ser arguida pela parte”, disse... Antes da reforma trabalhista, a prescrição intercorrente era aceita pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) apenas em casos excepcionais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou o entendimento firmado no Incidente de Assunção de Competência 1 para negar provimento a um recurso do Banco Santander contra a prescrição intercorrente... Na ocasião, os ministros fixaram a tese de que a prévia intimação do credor é indispensável mesmo nos casos de declaração de ofício da prescrição intercorrente regidos pelo Código de Processo Civil de... Intimação pessoal No entanto, Sanseverino destacou que, conforme registrado pelo colegiado, a prescrição intercorrente independe de intimação pessoal para dar andamento ao processo, tendo em vista que

Em suma, em prol da segurança jurídica, à evidência, viável a defesa da prescrição intercorrente’... Só que a prescrição intercorrente já se consumara... Correto, portanto, o entendimento do tribunal de origem, que proclamou a prescrição intercorrente...”

Na ocasião, os ministros fixaram a tese de que a prévia intimação do credor é indispensável mesmo nos casos de declaração de ofício da prescrição intercorrente regidos pelo Código de Processo Civil de... Intimação pessoal No entanto, Sanseverino destacou que, conforme registrado pelo colegiado, a prescrição intercorrente independe de intimação pessoal para dar andamento ao processo, tendo em vista que... virtude da necessidade de observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa”, disse o relator

está a prescrição intercorrente... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Resta configurada a prescrição intercorrente... DOS FUNDAMENTOS PARA A EXISTÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Como acentua Ernesto José Toniolo, a prescrição intercorrente apresenta-se como fenômeno bem distinto da prescrição iniciada, com a constituição

A prescrição intercorrente decorre de fato objetivo, o mero decurso do tempo sem a localização de bens penhoráveis... Informativo 0646 - STJ INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A questão envolve interpretação do art. 85 do CPC/2015 em processo que foi extinto por prescrição intercorrente... Extraído do Acórdão: "Nos casos de execução extinta pela prescrição intercorrente, o princípio da causalidade incide, portanto, em desfavor do executado, eis que ele dá causa ao pedido executório ao não

A Prescrição Intercorrente no âmbito da Execução Fiscal Federal Procuradoria Geral da Fazenda Nacional... PRESCRIÇAO INTERCORRENTE. DECRETAÇAO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051 /2004. 1... Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal: Vertentes do STJ e as Inovações da lei n. 11.051 /2004 e da Lei Complementar n. 118 /2005