Agravo Interdição e Curatela em Notícias

AGRAVO DESPROVIDO. 1... Agravo regimental desprovido... AO DOUTO JUÍZO DA VARA DE INTERDIÇÃO E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE-ESTADO

fiscal, família e casamento, interdição, tutela, curatela e ausência, sucessões, inventários, partilhas, arrolamentos e alvarás que tramitam em suporte físico nos juízos dos termos judiciários de Paço... Segundo o ato, no 1º grau serão contempladas as classes processuais e assuntos de competência de família e casamento, interdição, tutela, curatela e ausência, sucessões, inventários, partilhas, arrolamentos... A migração para processos eletrônicos não se aplica às ações ajuizadas que ainda tramitam em autos físicos, à exceção do agravo de instrumento

Na ação que deu origem ao recurso, o juízo acolheu o pedido de interdição, indicou o curador especial e declarou o idoso absolutamente incapaz... Nesse sentido, Bellizze ressaltou que a curatela deve afetar tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não abrangendo todos os atos da vida civil, tais como "o direito... Novo sistema O relator lembrou que o artigo 84 , parágrafo 3º, do estatuto estabelece que o instituto da curatela da pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades

Às fls. 46-48, a parte autora requer a juntada de cópia do seu processo de Curatela de fls. 49-128. É o relatório, DECIDO... DE INSTRUMENTO - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - IPAJM - NEGATIVA ADMINISTRATIVA - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – ALIENAÇÃO MENTAL COMPROVADA – INTERDIÇÃO JUDICIAL – DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO RENDA... DE INSTRUMENTO - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - IPAJM - NEGATIVA ADMINISTRATIVA - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – ALIENAÇÃO MENTAL COMPROVADA – INTERDIÇÃO JUDICIAL – DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO RENDA

Uma dona de casa ingressou com ação de interdição (curatela) com pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida em face de sua filha, que tem 38 anos e é portadora de síndrome de down... A 4ª Turma Cível, na sessão desta terça-feira (11), por unanimidade e com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, negou provimento ao agravo retido e ao recurso principal, interposto pelo Estado de... Até o momento a autora não havia necessitado de curatela, pois vive sob os cuidados da mãe que fez uma poupança em seu nome

A curadora entrou com Agravo de Instrumento na corte, nos autos da ação de interdição, contra decisão de primeiro grau que determinou o depósito total dos valores recebidos pelo curatelado na ação... O relator do recurso, desembargador Alzir Felippe Schmitz, observou que a finalidade da curatela é defender os direitos do curatelado da forma mais correta, o que nem sempre quer dizer resguardar o seu

A disputa gira em torno da curatela do enteado do advogado, Luis Alberto de Barros Coelho, de 47 anos, que sofre de esquizofrenia e é alvo de pedido de interdição... ação de interdição e sem intimação para o ato... Mais tarde, a curatela foi passada à mulher

Por sua vez, o rapaz informou que está em tramitação ação de interdição em seu desfavor, tendo sido deferido sua curatela provisória a sua mãe, por ter sido diagnosticado com a Síndrome de Asperger... A decisão, unânime, foi relata pela desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo e tomada em agravo de instrumento interposto pelo pai do rapaz, de 21 anos, portador da Síndrome de Asperger -Transtorno

Disputa entre irmãos Quando o incapaz possui alto poder aquisitivo, a interdição, com o consequente processo de curatela, pode gerar desavenças entre os membros da família... Os filhos favoráveis à interdição se manifestaram contra a curatela da irmã. Pediram a rejeição das contas apresentadas e o seu afastamento ou destituição do cargo para o qual foi nomeada... e, consequentemente, à curatela

DISPUTA ENTRE IRMAOS Quando o incapaz possui alto poder aquisitivo, a interdição, com o consequente processo de curatela, pode gerar desavenças entre os membros da família... INTERDIÇAO De acordo com o artigo 1.768 do CC , o pedido de interdição do incapaz será feito pelo cônjuge, por um dos pais ou por parente próximo... Para elas, o Código Civil ( CC ) instituiu a curatela. O instituto não se confunde com o da tutela, previsto no artigo 1.728 do CC