Alegação de Nulidade do Pad em Notícias

O ministro explica que a declaração de nulidade das interceptações telefônicas, no caso, só não geraria nulidade do PAD se acaso as provas colacionadas aos autos pudessem ser obtidas por fontes independentes... Relator Em seu voto no mérito do MS 32788 , o relator, ministro Gilmar Mendes, afastou a alegação de bis in idem... O ministro votou pela concessão do pedido para tornar definitivo o retorno do ex-senador às suas funções no MP-GO e decretar a nulidade do PAD a que responde, tendo em vista basear-se exclusivamente nas

A alegação de suspeição num processo administrativo disciplinar (PAD) requer comprovação prévia e evidente da existência de vínculos capazes de comprometer o princípio da impessoalidade... Quanto a um dos pontos contestados pelo servidor falta de assinatura de um dos membros da comissão nas atas de audiência , o TJ-ES considerou que, se não houve prejuízo, não há nulidade... Ao julgar o recurso do servidor, o relator, ministro Humberto Martins, destacou que a alegação de suspeição requer comprovação prévia e evidente de que vínculos pessoais ensejariam a violação do princípio

Investigação Quanto à alegação de nulidade das provas do PAD, que teriam sido colhidas por autoridade incompetente, o ministro Fachin registrou que há elementos nos autos que atestam que a investigação... Sobre a alegação da defesa de nulidade pela falta de intimação pessoal para a sessão de julgamento do PAD, disse que, pelo princípio da ausência de nulidade sem prejuízo, é preciso que a magistrada demonstre... O CNJ verificou, ao julgar processo administrativo disciplinar (PAD), o envolvimento da magistrada da Justiça da Bahia com o narcotraficante colombiano Gustavo Duran Bautista

Investigação Quanto à alegação de nulidade das provas do PAD, que teriam sido colhidas por autoridade incompetente, o ministro Fachin registrou que há elementos nos autos que atestam que a investigação... Sobre a alegação da defesa de nulidade pela falta de intimação pessoal para a sessão de julgamento do PAD, disse que, pelo princípio da ausência de nulidade sem prejuízo, é preciso que a magistrada demonstre... O CNJ verificou, ao julgar processo administrativo disciplinar (PAD), o envolvimento da magistrada da Justiça da Bahia com o narcotraficante colombiano Gustavo Duran Bautista

Investigação Quanto à alegação de nulidade das provas do PAD, que teriam sido colhidas por autoridade incompetente, o ministro Fachin registrou que há elementos nos autos que atestam que a investigação... Sobre a alegação da defesa de nulidade pela falta de intimação pessoal para a sessão de julgamento do PAD, disse que, pelo princípio da ausência de nulidade sem prejuízo, é preciso que a magistrada demonstre... O CNJ verificou, ao julgar processo administrativo disciplinar (PAD), o envolvimento da magistrada da Justiça da Bahia com o narcotraficante colombiano Gustavo Duran Bautista

No entanto, o STJ já decidiu que o excesso de prazo para a conclusão do PAD só causa nulidade se houver demonstração de prejuízo à defesa, conforme o teor da Súmula 592, aprovada em 2017 pela 1ª Seção... Além das questões levantadas nas fases iniciais do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), é comum chegar ao Superior Tribunal de Justiça ações questionando também o andamento e a conclusão do PAD... Seguindo essa disposição, a 1ª Seção, no MS 17.666 , negou o pedido de revisão a um ex-servidor, demitido havia mais de dez anos do cargo que ocupava no serviço público, por não haver fatos novos em suas alegações

por seus subordinados não geram a nulidade do processo... "Não há que se falar em nulidade da sindicância ou do processo administrativo, especialmente porque a denúncia foi acompanhada de outros elementos de prova que denotariam a conduta do recorrente", afirmou... "Assim, há de ser afastada a alegação da prescrição punitiva da administração, uma vez que a portaria que cassou a aposentadoria do impetrante com restrição de retorno ao serviço público federal foi publicada

A alegação de suspeição num processo administrativo disciplinar (PAD) requer comprovação prévia e evidente da existência de vínculos capazes de comprometer o princípio da impessoalidade... Quanto a um dos pontos contestados pelo servidor falta de assinatura de um dos membros da comissão nas atas de audiência , o TJES considerou que, se não houve prejuízo, não há nulidade... Ao julgar o recurso do servidor, o relator, ministro Humberto Martins, destacou que a alegação de suspeição requer comprovação prévia e evidente de que vínculos pessoais ensejariam a violação do princípio

Segundo consta nos autos, o servidor postulou a nulidade do PAD sob alegação de abuso de poder e irregularidades. Garantiu que foi vítima de perseguição e que a punição teve caráter vingativo... Além disso, a sentença destaca que “mesmo que desconsideradas tais oitivas, o resultado do PAD não seria modificado, uma vez que a penalidade de exoneração é fundamentada em vários outros elementos”

O magistrado declarou a nulidade de procedimento administrativo disciplinar (PAD) e portaria referente ao desligamento da profissional... Em sua contestação, a UFG afirmou que não houve desrespeito ao princípio da razoabilidade, uma vez que o julgamento se deu conforme provas e que não há nulidades no PAD... A professora havia sido demitida sob a alegação de abandono do cargo. Porém, o juiz entendeu que não foi comprovado o referido ato