Regras de transição são dispensáveis para mudança da grade curricular
o curso antes da alteração curricular ressaltando que Assim, tendo sido deferido o pedido para os alunos mais antigos, há de ser deferido para os que já estão no curso no período em questão, pois que... A desembargadora afirmou que: As instituições de ensino superior podem fazer alterações das grades curriculares dos cursos superiores ()... ajuizou ação civil pública, na 2.ª Vara da Seção Judiciária de Roraima, contra a UFRR para garantir a aos alunos matriculados nos últimos semestres do curso de secretariado a manutenção da grade curricular