Regras de transição são dispensáveis para mudança da grade curricular
No entanto, pode ser garantido judicialmente o cumprimento da grade curricular anterior em favor de alunos concluintes do curso superior nos casos em que haja evidente prejuízo, por impossibilidade de... conclusão do curso no prazo originariamente previsto, em razão das modificações na grade curricular, conforme se verifica dos seguintes julgados do Tribunal aplicáveis à hipótese dos autos: REOMS 0010118... No TRF1, a relatora, desembargadora federal Selene Maria de Almeida deu parcial provimento ao apelo para estender a observância da grade curricular anterior a todos os estudantes que já estavam frequentando