Apelação Cerceamento de Defesa Prova Testemunhal em Notícias

“Desta forma, o julgamento antecipado da lide, ou seja, antes de oportunizada a produção da testemunhal, configura manifesto cerceamento de defesa”... “No entanto, não dispondo de outros documentos que atestem a sua profissão, deve o início de prova material pretensamente produzido ser corroborado por prova testemunhal, e, por isso, necessário que o... O magistrado, portanto, deu provimento à apelação da autora para anular a sentença e determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular processamento e julgamento da ação

“Desta forma, o julgamento antecipado da lide, ou seja, antes de oportunizada a produção da testemunhal, configura manifesto cerceamento de defesa”... “No entanto, não dispondo de outros documentos que atestem a sua profissão, deve o início de prova material pretensamente produzido ser corroborado por prova testemunhal, e, por isso, necessário que o... O magistrado, portanto, deu provimento à apelação da autora para anular a sentença e determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular processamento e julgamento da ação

O outro recorrente, por sua vez, requer o reconhecimento do cerceamento de defesa, ao argumento de que seu pedido para a produção de prova testemunhal foi negado pelo Juízo de primeiro grau... Em seu voto, o relator, desembargador federal Reynaldo Fonseca, ponderou que, diferentemente do alegado, não houve cerceamento de defesa... A prova pericial comprova a inautenticidade da grafia constante da prova prático-profissional da requerida, sendo certo que a prova testemunhal não teria o condão de desconstituí-la, explicou

Com relação ao argumento de cerceamento de defesa, o colegiado ressaltou que o pedido para produzir prova testemunhal foi legitimamente negado pelo juízo de 1º grau “ por se afigurar desnecessária ”... Ambos os pedidos foram negados pelo juízo de 1º grau, o que a motivou a recorrer ao TRF pleiteando que fosse reconhecida a ocorrência de cerceamento de defesa... Por isso, a prova foi declarada nula. A candidata, então, entrou com ação na JF, requerendo o direito de produzir prova testemunhal. Solicitou ainda sua inscrição na OAB

Com relação ao argumento de cerceamento de defesa, o órgão ressaltou que o pedido para produzir prova testemunhal foi legitimamente negado pelo Juízo de primeiro grau “por se afigurar desnecessária”... Ambos os pedidos foram negados pelo Juízo de primeiro grau, o que a motivou a recorrer ao TRF1 pleiteando que seja reconhecida a ocorrência de cerceamento de defesa... Isso porque a prova pericial realizada pela Polícia Federal “confirma a inautenticidade da grafia constante da prova prático-profissional da requerida, sendo certo que a prova testemunhal não teria o condão

Portanto, Wilson Safatle afirmou que o indeferimento de realização de prova testemunhal não caracteriza cerceamento de defesa... Após proferida a sentença, o acusado interpôs apelação cível aduzindo que houve cerceamento de defesa em vista de indeferimento de prova testemunhal que provaria a inexistência de ameaça à posse do apelado... Cerceamento de defesa O juiz substituto esclareceu que a juíza, ao proferir a sentença de primeiro grau, observando que o feito tramitou de modo regular, apto para o julgamento, considerou desnecessária

Em seu recurso, alegou a autora que houve cerceamento de defesa por violação ao direito constitucional do contraditório e que a prova testemunhal supre a ausência de prova documental... Nesse sentido, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, negou provimento à apelação... Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (CRP/JFA) negou provimento à apelação de uma mulher que objetivava receber pensão especial vitalícia, de acordo com a Lei nº 11.520

Argumentou o cerceamento de defesa por parte do juízo de primeiro grau, que indeferiu a prova testemunhal e julgou o processo antecipadamente negando provimento ao pedido do benefício... material, corroborada por prova testemunhal... A desembargadora federal Maria Maura Martins Moraes Tayer, a segurada apelou da sentença que julgou antecipadamente o pedido, dispensando a prova testemunhal, sob o fundamento de que, durante a gestação

Sua defesa, em recurso, pediu a nulidade do processo por cerceamento de defesa. Alegou ausência de prova técnica para comprovar o estado de embriaguez do réu ao volante... testemunhal, observado o direito a contraprova... matéria, negou o pleito e esclareceu que a legislação, desde 2012, admite outros meios para atestar a alteração da capacidade psicomotora do motorista, como por exemplo exame clínico, perícia, vídeo e prova testemunhal

Sua defesa, em recurso, pediu a nulidade do processo por cerceamento de defesa. Alegou ausência de prova técnica para comprovar o estado de embriaguez do réu ao volante... testemunhal, observado o direito a contraprova... matéria, negou o pleito e esclareceu que a legislação, desde 2012, admite outros meios para atestar a alteração da capacidade psicomotora do motorista, como por exemplo exame clínico, perícia, vídeo e prova testemunhal