Apelação Criminal - Art. 171 , Cp (Estelionato) em Notícias

Apelação criminal defensiva improvida. Apelação criminal da acusação parcialmente provida... ART. 297 , § 3º , II , DO CÓDIGO PENAL . ESTELIONATO MAJORADO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 171 , § 3º , DO CÓDIGO PENAL . MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO DEMONSTRADOS. DOSIMETRIA. 1... ) e do delito de estelionato ( art. 171, caput e § 3º, do Código Penal ).2

Apelação Criminal 0008474-36.2007.4.03.6000/MS... Para os magistrados, o funcionário da empresa pública se valeu da função de gerente para praticar o crime de estelionato, previsto no artigo 171 , parágrafo 3º , combinados com o artigo 71 , ambos do Código Penal... “Se a vantagem obtida ocorreu por meio de saques indevidos ou de empréstimos, o fato é que houve perfeita subsunção das condutas do réu nas elementares do tipo previsto no artigo 171 , § 3º , do Código Penal

Apelação Criminal 0008474-36.2007.4.03.6000/MS Assessoria de Comunicação Social do TRF3... Para os magistrados, o funcionário da empresa pública se valeu da função de gerente para praticar o crime de estelionato, previsto no artigo 171 , parágrafo 3º , combinados com o artigo 71 , ambos do Código Penal... “Se a vantagem obtida ocorreu por meio de saques indevidos ou de empréstimos, o fato é que houve perfeita subsunção das condutas do réu nas elementares do tipo previsto no artigo 171 , § 3º , do Código Penal

de estelionato (art. 171 , do CP ), a um ano, seis meses, 10 dias de reclusão e pagamento de 53 dias-multa; e um ano, nove meses, 10 dias de reclusão e pagamento de 85 dias-multa, respectivamente, ambos... Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram a apelação de B.C.C.N e deram parcial provimento para o recurso de K.A.K. de R. contra a sentença que os condenou pela prática do crime

O crime de estelionato, cuja prática foi imputada ao casal, encontra previsão no artigo 171 do Código Penal : “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo... O entendimento do relator foi seguido de forma unânime pelos demais integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ( Apelação Criminal n. 0000510-78.2016.8.24.0011/SC )... caput, do Código Penal .”

Apelação Criminal Nº 0002200-66.2011.4.03.6113/SP... A sentença inicial condenou o acusado como incurso nas sanções do artigo 171 , 3º , do Código Penal , ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime aberto, e pagamento... A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeira instância e condenou um réu pela pratica de estelionato contra a previdência social

Na denúncia, o Ministério Público requereu a condenação de Catharine por estelionato (artigo 171 do Código Penal )... Contra a sentença condenatória cabe recurso de apelação criminal... A defesa pugnou pela absolvição e, em caso de condenação, a aplicação do artigo 155 , parágrafo 2º , do Código Penal

O desembargador Leandro Paulsen, relator da apelação criminal, refutou o argumento da defesa de que o crime seria impossível, pelo fato de o réu ter entregue a sua identidade profissional na OAB local... LEIA A ÍNTEGRA DO ACÓRDÃO DO TRF-4 “ Estelionato (Art. 171 do CP ). Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205 do CP ). Materialidade, autoria e dolo comprovados ”... e do artigo 171 , caput, por três vezes, em concurso material, na forma do artigo 69 — todos do Código Penal

Inconformada, a defesa dos acusados interpôs recurso de apelação criminal, pugnando a absolvição dos acusados, frente à tese de hipossuficiência de elementos probatórios... Foram com essas promessas que uma guia espiritual e seu companheiro foram condenados por estelionato. Decisão é da 1ª câmara Criminal do TJ/SC... caput, do Código Penal ."

CRIMINAL - ESTELIONATOS... Valendo-se da amplitude inerente aos recursos de apelação defensivos, observa-se que as penas para cada um dos crimes do artigo 171 , do Código Penal , cometidos foram favoravelmente dosadas ao recorrente... Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Maio de 2023) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão assim ementado (fl. 38): APELAÇÃO CRIMINAL