Aplicação do Princípio da Consunção em Notícias

Não será aplicado o concurso de crimes, seja o material, formal ou a continuidade delitiva, e sim o princípio da consunção, senão vejamos... Em ambos os casos, aplica-se o princípio da consunção, pelo qual o crime mais grave absorve o menos grave, razão pela qual o ofensor responde só pelo crime de calúnia, por configurar-se a progressão criminosa

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a aplicação do princípio da consunção, pedida em habeas corpus, a um homem condenado a mais de 23 anos de prisão pelos crimes de estupro, ameaça... do princípio da consunção... ministro relator, Antonio Saldanha Palheiro, não houve a constatação do nexo de dependência entre os crimes que gerasse a absorção da conduta menos lesiva pela mais nociva, o que impossibilitou a aplicação do princípio

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a aplicação do princípio da consunção, pedida em habeas corpus, a um homem condenado a mais de 23 anos de prisão pelos crimes de estupro, ameaça... do princípio da consunção... ministro relator, Antonio Saldanha Palheiro, não houve a constatação do nexo de dependência entre os crimes que gerasse a absorção da conduta menos lesiva pela mais nociva, o que impossibilitou a aplicação do princípio

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a aplicação do princípio da consunção, pedida em habeas corpus, a um homem condenado a mais de 23 anos de prisão pelos crimes de estupro, ameaça... do princípio da consunção... ministro relator, Antonio Saldanha Palheiro, não houve a constatação do nexo de dependência entre os crimes que gerasse a absorção da conduta menos lesiva pela mais nociva, o que impossibilitou a aplicação do princípio

Na apelação, o MPF sustentou não ser cabível a aplicação do princípio da especialidade por se tratar de condutas distintas e autônomas.

Subsidiariamente, pretende a aplicação do princípio da consunção. Busca, ainda, a revisão da pena de multa. O Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento ou desprovimento do agravo... No caso, os crimes de falso constituem parte significativa e essencial da imputação realizada na própria denúncia, cabendo ao juízo competente a decisão relativa à aplicação à espécie do princípio da consunção... O princípio da consunção é aplicável quando um delito de alcance menos abrangente praticado pelo agente for meio necessário ou fase preparatória ou executória para a prática de um delito de alcance mais

Em meio às repetidas demandas sobre a aplicação do princípio da consunção nos tipos penais 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do adolescente , o Superior Tribunal de Justiça firmou a seguinte tese:... Tal entendimento permite, uma vez praticada as duas condutas, que o autor seja punido pelos dois tipos penais sem que haja ofensa ao princípio da consunção e do ne bis in idem... (Tema repetitivo, 1168) Sobre o princípio da consunção, nos ensina Cleber Masson (149): O cotejo se dá entre fatos concretos, de modo que o mais completo, o inteiro, prevalece sobre a fração. (...) uma

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Não havendo subordinação entre as condutas, não é possível a aplicação do princípio da consunção, havendo dois crimes autônomos. Confira a ementa relacionada: PENAL E PROCESSUAL PENAL... A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que somente é possível a aplicação do princípio da consunção quando o acórdão recorrido descreve, suficientemente, a situação fática que demonstra

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Não havendo subordinação entre as condutas, não é possível a aplicação do princípio da consunção, havendo dois crimes autônomos. Confira a ementa relacionada: PENAL E PROCESSUAL PENAL... A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que somente é possível a aplicação do princípio da consunção quando o acórdão recorrido descreve, suficientemente, a situação fática que demonstra

Sustenta que o paciente é primário e possuidor de bons antecedentes, fazendo jus à fixação de regime prisional mais brando, pugnando, liminarmente e no mérito, pela aplicação do princípio da consunção... No tocante ao pedido de aplicação do princípio da consunção entre os crimes Como visto, localizou-se, no mesmo contexto: 1) 8.205,0 (oito mil duzentos e cinco gramas) de maconha, em 25 (vinte e cinco)... Ou seja, 'para aplicação do princípio da consunção pressupõe-se a existência de ilícitos penais que funcionam como fase de preparação ou de execução, ou como condutas, anteriores ou posteriores de outro