Absolvição Pelo Crime do Art. 297 do Cp em Notícias

Assim, o crime do art. 297 , § 4º , do CP é absorvido pelo delito do art. 337-A , também do CP”... 297 , § 4º , do Código Penal... Em suas razões de alegação, o MPF pugnou pela condenação da ré também pela prática do crime tipificado no art. 297 , § 4º , do CP , nos termos do art. 70 do Código Penal , bem como para majorar as penas

Assim, o crime do art. 297 , § 4º , do CP é absorvido pelo delito do art. 337-A , também do CP”... 297 , § 4º , do Código Penal... Em suas razões de alegação, o MPF pugnou pela condenação da ré também pela prática do crime tipificado no art. 297 , § 4º , do CP , nos termos do art. 70 do Código Penal , bem como para majorar as penas

No pedido, a defesa sustenta que o paciente foi processado pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 203 e 297 (falsificação de anotação em CTPS), ambos do Código Penal... A absolvição de réu em relação a um dos crimes de competência da Justiça Federal Comum não tem o condão de alterar a competência para o julgamento de outro crime de menor potencial ofensivo para o Juizado... Com esse entendimento, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do paciente no qual objetivava que a ação pela prática do crime previsto no artigo 203 , do Código Penal

), mas que na fase dispositiva mencionou como uso de falso documento público (art. 297 – CP )... do Código Penal ( CP )... O Colegiado, acompanhando o voto do relator, deu parcial provimento à apelação do réu, confirmando a sua condenação pela prática do crime previsto no art. 304 c/c art. 298 do Código penal (corrigido o

), mas que na fase dispositiva mencionou como uso de falso documento público (art. 297 – CP )... do Código Penal ( CP )... O Colegiado, acompanhando o voto do relator, deu parcial provimento à apelação do réu, confirmando a sua condenação pela prática do crime previsto no art. 304 c/c art. 298 do Código penal (corrigido o

Por fim, buscaram absolvição ou fixação das penas no mínimo legal com a incidência da atenuante prevista no art. 66 do Código Penal Brasileiro... de falsificação e utilização de documento falso, previsto no artigo 304 c/c art. 297 , do Código Penal , ao requererem emissão de passaporte em nome de pessoas fictícias utilizadas como sendo filhas dos... negou provimento à apelação interposta por um casal e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do Juízo Federal da 9ª Vara de Minas Gerais, que condenou dois acusados pela prática do crime

Os réus apresentaram recurso sustentando a necessidade de sua absolvição, diante da ausência de provas... de documento público), todos do Código Penal , e fixou a pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, para ambos os réus... O juiz substituto da 2ª Vara Criminal de Brasília condenou os réus com incursos nas penas previstas nos artigos 304 (uso de documento falso), 298 (falsificação documento particular) e 297 (falsificação

O juiz da 5ª Vara Criminal de Brasília a condenou pela prática dos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso, descritos nos artigos 304 e 297 , ambos do Código Penal , e fixou... A ré foi citada e apresentou defesa, na qual apresentou argumentos para sua absolvição... Disse que estava arrependida e que não sabia que o fato era crime (mídia de fl. 131)”. Processo: APR 20150110794835

O juiz da 5ª Vara Criminal de Brasília a condenou pela prática dos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso, descritos nos artigos 304 e 297 , ambos do Código Penal , e fixou... A ré foi citada e apresentou defesa, na qual apresentou argumentos para sua absolvição... Disse que estava arrependida e que não sabia que o fato era crime (mídia de fl. 131)”. Processo: APR 20150110794835 Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

O juiz da 5ª Vara Criminal de Brasília a condenou pela prática dos crimes de falsificação de documento público e uso de documento falso, descritos nos artigos 304 e 297 , ambos do Código Penal , e fixou... A ré foi citada e apresentou defesa, na qual apresentou argumentos para sua absolvição... Disse que estava arrependida e que não sabia que o fato era crime (mídia de fl. 131)”. Processo: APR 20150110794835