Aposentadoria por Invalidez Parkinson em Notícias

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Petição Inicial - Benefício por Incapacidade

04/01/2022Lucas Rezende
A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe

Auxílio Incapacidade Temporária

02/02/2021Danilo Verri Bispo
O artigo 151 da Lei 8213 /91, versa: “Até que seja elaborada a lista de doenças mencionada no inciso II do art. 26, independe de carência a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido

Auxílio por incapacidade temporária

09/02/2023Elmara Dutra
Independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos em que o segurado, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças ou afecções relacionadas abaixo: Tuberculose ativa; Hanseníase; Alienação mental

Inicial Tributária - Ação declaratória de isenção de imposto de renda para portadores de doença grave cumulada com pedido de restituição do indébito

13/05/2019Pâmela Francine Ribeiro
Em momento algum se exige para a concessão da isenção do imposto de renda que os proventos de aposentadoria sejam oriundos de aposentadoria por invalidez, ou ainda, que tenham decorrido diretamente da moléstia profissional adquirida. 5.

(Modelo) Ação de Interdição com Pedido de Curatela Provisória

09/07/2020Igor de Oliveira
alimentar-se apropriadamente, medicamentar-se rigorosamente de acordo com as prescrições médicas, comparecer às consultas médicas (o que é muito dificultoso pela falta de mobilidade), ademais, precisará de auxílio para administrar os valores referentes à aposentadoria

Modelo de ação previdenciária de concessão de auxílio doença com pedido liminar

22/11/2017Luana Bueno
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CARÊNCIA. ART. 151 DA LEI 8213 /91.
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  • Aposentadoria por invalidez

    Notícias06/07/2018RS Advogados e Associados
    São requisitos da Aposentadoria por Invalidez: tempo de contribuição ou idade. A carência mínima para Aposentadoria por Invalidez é de 12 meses de contribuição... Quem tem direito à Aposentadoria por Invalidez: O segurado que cumprir os requisitos da Aposentadoria por Invalidez, ou seja, que cumpra a carência mínima e tenha sido acometido de alguma incapacidade... A Aposentadoria por Invalidez será cessada se o segurado voltar a trabalhar, quando falecer, ou quando recuperar a capacidade para o trabalho
  • Aposentadoria por Invalidez

    Notícias19/02/2022Eduarda Costa
    QUAIS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ... A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PODE SER CANCELADA? A aposentadoria deixa de ser paga, caso o segurado volte a trabalhar, recupere a capacidade para o trabalho ou venha a falecer... A aposentadoria por invalidez é concedida ao trabalhador incapacitado totalmente de exercer atividades laborativas e que não possa ser reabilitado em outra profissão, conforme a avaliação da perícia médica
  • Como aumentar o valor da aposentadoria por invalidez do servidor público

    Notícias17/06/2020Karine Passos
    O detalhe crucial da revisão da aposentadoria por invalidez está na origem ou circunstância do adoecimento que gerou a incapacidade que levou a concessão da aposentadoria por invalidez.⁣ ⁣ ⁣... O valor da aposentadoria por invalidez poderá ser integral se a invalidez for decorrente de acidente de trabalho, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, prevista no art. 186... Para revisar a aposentadoria por invalidez do servidor público é necessário caracterizar a conexão da doença com a atividade profissional (poderá ser utilizado laudos médicos, testemunhas e outros documentos
  • Aposentadoria por Invalidez

    Notícias01/04/2014Direito Doméstico
    A aposentadoria por invalidez corresponde a 100% do salário de benefício, caso o trabalhador não esteja em auxílio-doença... Se o trabalhador estiver recebendo auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez será paga a partir do dia imediatamente posterior ao da cessão do auxílio-doença... A aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e sem condições de se submeter a programa de reabilitação profissional
  • Benefício previdenciário: principais doenças que garantem aposentadoria por invalidez

    Notícias30/07/2019Pauta Jurídica
    A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de... Independe de carência a concessão das seguintes prestações: II – auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho... Não há uma lista ou rol definitivo de doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez
  • STJ - Aposentadoria por invalidez com paridade e integralidade.

    Decisão fundamental para aqueles que se aposentaram por invalidez, a partir de 31/12/2003, vejam: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MAL DE PARKINSON... A aposentadoria por invalidez decorrente de enfermidade grave e incurável gera direito à percepção do pagamento integral dos proventos, nos termos do art. 40, § 1o ., I da CF/88 e do art. 186 , I da Lei... (aposentadorias) e § 7o
  • Depressão, Transtorno Bipolar, Síndrome do Pânico, Câncer de Mama, HIV- AIDS ou Doença de Parkinson dão direito à Aposentadoria por Invalidez?

    Notícias14/12/2017Daniel Alves Advogado Aposentadorias
    Primeiramente explicamos que a aposentadoria por invalidez é um benefício concedido ao trabalhador que está TOTAL E PERMANENTEMENTE incapacitado de exercer qualquer atividade de trabalho e também não possa... A aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% é concedida quando o aposentado precisa de assistência permanente de outra pessoa – em caso de morte, esse valor não é incorporado à pensão deixada para... sobre o tema: “A restrição ao idoso, aliada ao estado de saúde do trabalhador, na prática, inviabilizam o seu retorno à atividade que lhe proporcione meios de subsistência, razão do deferimento da aposentadoria por invalidez
  • Projeto de lei prevê aposentadoria por invalidez sem carência

    Notícias01/08/2018Costa Queiroz Advogados
    “O laudo ou atestado do médico particular do trabalhador não é suficiente para garantir a aposentadoria por invalidez... A aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença para trabalhadores com doenças incapacitantes poderão ser concedidas sem o período de carência, que atualmente é de um ano... A presidente do IBDP reforça que não existem doenças que efetivamente garantem a aposentadoria por invalidez simplesmente pelo fato de o trabalhador ter a doença
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