Apresentação de Certidão Vencida em Notícias

Na sentença, foi reconhecido o direito ao restabelecimento do benefício, com pagamento das parcelas vencidas desde a impetração do pedido de segurança... O INSS alegou a ausência do direito líquido e de prova pré-constituída, além da necessidade de apresentação de prova atualizada de permanência na condição de presidiário em regime fechado ou semiaberto... Desta forma, foi demonstrada que a cessação do pagamento do benefício foi indevida, em vista de ter sido apresentada a certidão de encarceramento, em regime fechado, comprovando que o instituidor estava

A decisão determinou à autoridade apontada coatora, bem como aos fiscais de sala credenciados pela Universidade Estadual de Londrina, que aceitem a apresentação da cédula de identidade, mesmo vencida em... Ela tem pais brasileiros, nasceu no Japão e voltou ao Brasil em 2007, quando seus progenitores foram ao Cartório de Registro Civil de Mogi das Cruzes (SP), para fazer a transcrição de sua certidão de nascimento... Uma jovem de nacionalidade japonesa, 18 de idade, radicada no Brasil, foi autora de mandado de segurança preventivo para – mesmo com a identidade vencida – poder concorrer a uma vaga no curso de Arquitetura

A alteração posterior de sobrenomes poderá ser requerida pessoalmente perante o oficial de registro civil, com a apresentação de certidões e de documentos necessários, e será averbada nos assentos de nascimento... a certidão da situação jurídica atualizada do imóvel; e III – 5 (cinco) dias, para a certidão de transcrições e para os demais casos. § 11... (NR) “Art. 19. ............................... § 1º A certidão de inteiro teor será extraída por meio reprográfico ou eletrônico. § 2º As certidões do registro civil das pessoas naturais mencionarão a

reputando-se inválido documento que não explicitar tais informações; Parágrafo segundo – a apresentação de qualquer das certidões negativas vencidas desabilitará o candidato ou candidata, sendo que as... expedidas por cartórios ou secretarias judiciais; c) Certidão negativa de débitos emitida pela OAB/TO; d) Certidão de inexistência de sanção disciplinar emitida pela OAB/TO; e) Certidão negativa de feitos... certidões que não determinem prazo de validade só serão admitidas quando apresentadas em até 30 (trinta) dias desde sua expedição; Parágrafo terceiro – As certidões de antecedentes da Justiça Federal

reputando-se inválido documento que não explicitar tais informações; Parágrafo segundo – a apresentação de qualquer das certidões negativas vencidas desabilitará o candidato ou candidata, sendo que as... expedidas por cartórios ou secretarias judiciais; c) Certidão negativa de débitos emitida pela OAB/TO; d) Certidão de inexistência de sanção disciplinar emitida pela OAB/TO; e) Certidão negativa de feitos... certidões que não determinem prazo de validade só serão admitidas quando apresentadas em até 30 (trinta) dias desde sua expedição; Parágrafo terceiro – As certidões de antecedentes da Justiça Federal

Outro ponto questionado foi sobre a contratação de uma empresa que estava com a certidão referente aos repasses ao Fundo de Garantia ao Trabalhador (FGTS) vencida no dia da licitação... Outro fato que marcou o julgamento das contas do Poder Legislativo foi a apresentação inédita da defesa técnica, por meio da Procuradoria, durante a sessão

Quanto ao primeiro requisito, a certidão de óbito juntada aos autos comprova o falecimento do Sr... Observo, também, que a empregadora em questão, quando da apresentação de sua defesa na reclamação trabalhista acima mencionada, afirmou expressamente que o falecido laborou durante o período de 02/07/2012... A teor do artigo 103 , parágrafo único , da Lei n.º 8.213 /91, estão prescritas as parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que precedeu a propositura da ação

Enquanto não realizam o sonho de ter o próprio escritório, ou mesmo ter um emprego numa firma reconhecida, há muitas batalhas para serem vencidas... Há atos que exigem a sua presença física, como o comparecimento em audiências, procedimentos administrativos, despachos, entrada e reitrada de certidões, bem como cópias dos processos que ainda são físicos... Na apresentação " 4 passos para se tornar um correspondente em Alta Performance " promovida pelo Ibijus e conduzida pela advogada Maria Fernanda Torrano a atividade do advogado correspondente será abordada

Apesar disto, a distribuidora afirma que não recebeu os valores referentes à nota fiscal por estar com as certidões vencidas, contudo, conforme a alegação, "a Certidão de Regularidade Fiscal somente é... exigida na fase de habilitação, não sendo correto, portanto, condicionar o pagamento devido à sua apresentação"... De acordo com o relator, ficou "demonstrada a ocorrência de flagrante ilegalidade no ato combatido, exarado pelo ente público impetrado, em exigir certidões fiscais atualizadas para que se realizasse a

REFIS 4 (também apelidado como"REFIS da Crise"e, posteriormente, em 2014, por"REFIS da Copa") - A Lei 11.941 /2009 (conversão da MP 449 /2008) permitia o parcelamento da dívidas tributárias federais vencidas... A empresa informa que mantém discussões tributárias com a União, todas com exigibilidade suspensa, conforme comprova sua Certidão de Regularidade Fiscal em vigor... As Fazendas Públicas comumente incluem os sócios e administradores como corresponsáveis pelos débitos da pessoa jurídica nas certidões de dívida ativa que subsidiam as execuções fiscais