Apresentação dos Comprovantes de Entrega e Recebimento de Mercadorias Para a Execução em Notícias

de entrega e recebimento da mercadoria pelo sacado (Rosa Junior, Luiz Emygdio Franco da... Segundo o autor, muitos cartórios dispensam a apresentação de comprovante de entrega das mercadorias ou de prestação dos serviços para efetuar o protesto por indicação do boleto, ou seja, a prova da remessa... de entrega da mercadoria

Comprovação da remessa dos títulos para aceite e da recusa injustificada do devedor. Desnecessidade. Comprovação da entrega e do recebimento da mercadoria. Ausência de recusa de aceite pelo sacado... vinculado pela operação mercantil que lhe é subjacente - pode dar-se de maneira presumida, se o vendedor ou sacador levar os títulos a protesto, acompanhados do comprovante de entrega das mercadorias... e do recebimento da mercadoria e não tenha sido recusado o aceite pelo sacado, de maneira comprovada

No entanto, caso haja inadimplemento por parte dos devedores fiduciantes, o credor pode dar início ao procedimento de execução para ver consolidada em suas mãos a propriedade plena do bem dado em garantia... Ademais, a ação cautelar de caução preparatória para futura constrição possui "natureza jurídica de incidente processual inerente à execução fiscal, não guardando autonomia a ensejar condenação em honorários... A questão decidida na ação ajuizada com o objetivo de antecipar a penhora na execução fiscal tem natureza jurídica de incidente processual inerente à própria execução, não guardando autonomia a ensejar

exigidas e ofertadas e das condições de recebimento; IV - o orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação; V - a elaboração do edital de licitação; VI - a elaboração de... o empreendimento e a segurança executiva na utilização do objeto, para os fins a que se destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução... ; d) informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução

por indicação previsto no art. 13, § 1º , da Lei n. 5.474 /1968 - somada ao comprovante de entrega das mercadorias ou da prestação de serviços e b) por incidência da literalidade indireta, segundo a qual... Destaque A caução prestada em ação conexa pode ser aceita como garantia do juízo para a concessão de efeito suspensivo a embargos à execução... Assim, o art. 3º, VI, da mencionada lei dispõe que não é possível opor a impenhorabilidade quando o bem em questão for adquirido como produto de crime ou para execução de sentença penal condenatória

pelo CONTRATANTE, da nota fiscal/fatura representativa da entrega do produto. 1º - Por ocasião da entrega, o fornecedor deverá colher no comprovante de entrega a data, o nome, o cargo, a assinatura e... Por ocasião da entrega, a Contratada deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido pela Secretaria de Segurança Pública, do servidor... O cronograma de entrega não fixará prazo inferior a 3 (três) dias úteis para inicio do fornecimento. 3

a despesa, e ao qual serão juntados oportunamente: o edital ou convite e respectivos anexos; comprovante das publicações do edital ou da entrega do convite; ato de designação da comissão de licitação... Além de locação, concessão ou permissão de uso de bens públicos ou, ainda, a concessão ou permissão de execução de serviços públicos. 5.1 OBRAS E SERVIÇOS As licitações para execução de obras e prestação... que hajam manifestado seu interesse, em até 24 horas antes da apresentação das propostas

entrega futura e na execução de obras e serviços... caracteriza-se a venda para entrega futura (4)... Alguns momentos abrigados por este fato, quando o adquirente quer garantir a entrega da mercadoria, encomendar a fabricação de um equipamento e necessita de documentos comprobatórios para aprovação de

de entrega da mercadoria ou da prestação dos serviços (10)... As duplicatas eletrônicas podem ser protestadas por indicação e constituirão título executivo extrajudicial mediante a exibição pelo credor do instrumento de protesto, acompanhado do comprovante de entrega... das mercadorias ou de prestação dos serviços. 462) Art. 889, § 3.º

É de inteira responsabilidade do candidato a manutenção sob sua guarda do comprovante do pagamento do valor de inscrição, para posterior apresentação, se necessário. 5.2.11... com registro de Aviso de Recebimento (AR), com a seguinte referência no envelope: “Concurso Público – SESP/PR – Laudo Médico ou Solicitação de Condição Especial para realização da Prova” para o IBFC, Rua... O comprovante de inscrição e cartão de convocação para as provas não terão validade como documento de identidade. 8.7.5