Art 921 em Notícias

Brasília, 22 a 26 de outubro de 2018 Nº 921 Sumário Plenário ADI: colégio militar e contribuições dos alunos ADI: constituição estadual, iniciativa popular para emendas e repasse do ICMS Ação rescisória... Sustentaram violação do direito à intimidade, à privacidade e à imagem do falecido e de sua família ( CF , art. 5º , V e X ( 1 ))... XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;” (3) CF : “Art. 220

921... (Redação conferida pela Lei nº 14.112 /2020). [7] Art. 921, § 7º. Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código... Saliente-se que a Lei 14.195 /2021 alterou parcialmente o art. 921 do CPC , cujas regras também são aplicáveis ao cumprimento de sentença [7]

De acordo com os autos, a exequente alegou que não havia sido encontrado bem dos devedores e fez o requerimento citando os artigos 921 , inciso III , do Código de Processo Civil ( CPC ) e 40 da Lei 6.830... Por fim, ela pontua que “não fosse isso, a Lei 13.467 /2017 regulou a prescrição intercorrente no art. 11-A da CLT , estabelecendo como actio nata a data em que o exequente deixa de cumprir determinação

De acordo com os autos, a exequente alegou que não havia sido encontrado bem dos devedores e fez o requerimento citando os artigos 921 , inciso III , do Código de Processo Civil ( CPC ) e 40 da Lei 6.830... Por fim, ela pontua que “não fosse isso, a Lei 13.467 /2017 regulou a prescrição intercorrente no art. 11-A da CLT , estabelecendo como actio nata a data em que o exequente deixa de cumprir determinação

Art. 921 (suspensão da execução) 36. Art. 932 (poderes do relator) 37. Art. 947 (assunção de competência) 38. Art. 976 (IRDR - incidente de resolução de demandas repetitivas) 39... Art. 10 (vedação à decisão surpresa) 2. Art. 63 (modificação da competência territorial e eleição de foro) 3. Art. 85 (honorários advocatícios) 4. Art. 98 (gratuidade da justiça) 5... Art. 335 (prazo para contestação) 26. Art. 373 (ônus da prova) 27. Art. 489 (elementos essenciais da sentença) 28 a 30. Arts. 509 a 511 (liquidação de sentença) 31

Alteração legal no art. 921 , III , § 5º , do CPC/2015 . Fixação de honorários sucumbenciais e custas. Impossibilidade. "Extinção sem ônus". Marco temporal. Data da prolação da sentença... DESTAQUE: Após a alteração do art. 921 , § 5º , do CPC/15 , promovida pela Lei n. 14.195 /2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo obstam a condenação da... Art. 124 da LOMMAN. Efetivo exercício do cargo. Art. 102 da Lei n. 8.112 /1990

Alteração legal no art. 921 , III , § 5º , do CPC/2015 . Fixação de honorários sucumbenciais e custas. Impossibilidade. "Extinção sem ônus". Marco temporal. Data da prolação da sentença... Após sua entrada em vigor, quando não localizado o executado ou bens penhoráveis, o processo e o prazo prescricional são suspensos somente uma vez e pelo prazo máximo de 1 ano (art. 921 , III , e §§ 2º... DESTAQUE Após a alteração do art. 921 , § 5º , do CPC/15 , promovida pela Lei n. 14.195 /2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo obstam a condenação da parte

E relação ao CPC/15 , lembrou, a falta de bens penhoráveis na execução acarreta a suspensão do feito (art. 921, III). “ Como sabido, no processo civil, para se aferir qual das partes litigantes deve arcar... Dessarte, parece bem razoável que a interpretação do art. 90 , CPC , leve em conta a incidência do § 10 do art. 85 , segundo a qual "nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu... O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão , frisou que a possibilidade de extinção da execução infrutífera, como quando não há bens para pagamento da obrigação, foi expressamente prevista no art

Processo: APn 921... Embora tenha afirmado que nos termos do art. 99 , § 3º , do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, S

Processo: APn 921 Fonte: Migalhas... Embora tenha afirmado que nos termos do art. 99 , § 3º , do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, S