Art 921 , Iii em Notícias

921... (Redação conferida pela Lei nº 14.112 /2020). [7] Art. 921, § 7º. Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código... Saliente-se que a Lei 14.195 /2021 alterou parcialmente o art. 921 do CPC , cujas regras também são aplicáveis ao cumprimento de sentença [7]

De acordo com os autos, a exequente alegou que não havia sido encontrado bem dos devedores e fez o requerimento citando os artigos 921 , inciso III , do Código de Processo Civil ( CPC ) e 40 da Lei 6.830... Por fim, ela pontua que “não fosse isso, a Lei 13.467 /2017 regulou a prescrição intercorrente no art. 11-A da CLT , estabelecendo como actio nata a data em que o exequente deixa de cumprir determinação

De acordo com os autos, a exequente alegou que não havia sido encontrado bem dos devedores e fez o requerimento citando os artigos 921 , inciso III , do Código de Processo Civil ( CPC ) e 40 da Lei 6.830... Por fim, ela pontua que “não fosse isso, a Lei 13.467 /2017 regulou a prescrição intercorrente no art. 11-A da CLT , estabelecendo como actio nata a data em que o exequente deixa de cumprir determinação

partes); VIII - arts. 921, §§ 4º e 5º, e 924, V (prescrição intercorrente); IX - art. 942 e parágrafos (prosseguimento de julgamento não unânime de apelação); X - art. 944 (notas taquigráficas para substituir... e eleição de foro); II - art. 190 e parágrafo único (negociação processual); III - art. 219 (contagem de prazos em dias úteis); IV - art. 334 (audiência de conciliação ou de mediação); V - art. 335 (prazo... para contestação); VI - art. 362, III (adiamento da audiência em razão de atraso injustificado superior a 30 minutos); VII - art. 373, §§ 3º e 4º (distribuição diversa do ônus da prova por convenção das

E relação ao CPC/15 , lembrou, a falta de bens penhoráveis na execução acarreta a suspensão do feito (art. 921, III). “ Como sabido, no processo civil, para se aferir qual das partes litigantes deve arcar... Dessarte, parece bem razoável que a interpretação do art. 90 , CPC , leve em conta a incidência do § 10 do art. 85 , segundo a qual "nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu... O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão , frisou que a possibilidade de extinção da execução infrutífera, como quando não há bens para pagamento da obrigação, foi expressamente prevista no art

Alteração legal no art. 921 , III , § 5º , do CPC/2015 . Fixação de honorários sucumbenciais e custas. Impossibilidade. "Extinção sem ônus". Marco temporal. Data da prolação da sentença... Após sua entrada em vigor, quando não localizado o executado ou bens penhoráveis, o processo e o prazo prescricional são suspensos somente uma vez e pelo prazo máximo de 1 ano (art. 921 , III , e §§ 2º... DESTAQUE Após a alteração do art. 921 , § 5º , do CPC/15 , promovida pela Lei n. 14.195 /2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo obstam a condenação da parte

924 , inciso V , como também à suspensão do processo de execução, conforme art. 921 , inciso III , §§ 1º e 4º... "Art. 1.056. Considerar-se-á como termo inicial do prazo da prescrição prevista no art. 924, inciso V, inclusive para as execuções em curso, a data de vigência deste Código."... Observo que a regra do art. 1.056 do novo Código de Processo Civil não se aplica, logicamente, a prescrição consumada antes da vigência dele

Alteração legal no art. 921 , III , § 5º , do CPC/2015 . Fixação de honorários sucumbenciais e custas. Impossibilidade. "Extinção sem ônus". Marco temporal. Data da prolação da sentença... DESTAQUE: Após a alteração do art. 921 , § 5º , do CPC/15 , promovida pela Lei n. 14.195 /2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo obstam a condenação da... Art. 124 da LOMMAN. Efetivo exercício do cargo. Art. 102 da Lei n. 8.112 /1990

CAPÍTULO III DA ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CORRELATA Art. 10... Seção III Dos Extratos Eletrônicos para Registro ou Averbação Art. 6º Os oficiais dos registros públicos, quando cabível, receberão dos interessados, por meio do Serp, os extratos eletrônicos para registro... “Art. 94-A

diversa do ônus da prova por convenção das partes); VIII - arts. 921, §§ 4º e 5º, e 924, V (prescrição intercorrente); IX - art. 942 e parágrafos (prosseguimento de julgamento não unânime de apelação)... 63 (modificação da competência territorial e eleição de foro); II - art. 190 e parágrafo único (negociação processual); III - art. 219 (contagem de prazos em dias úteis); IV - art. 334 (audiência de... conciliação ou de mediação); V - art. 335 (prazo para contestação); VI - art. 362, III (adiamento da audiência em razão de atraso injustificado superior a 30 minutos); VII - art. 373, §§ 3º e 4º (distribuição