Art. 1023 da Lei 13105/15 em Notícias

Foi autorizada, portanto, a incidência do § 2º do artigo 1.023 do NCPC /15, que assim dispõe: “Art. 1.023... artigo 15 )... do NCPC /15, permite-se afirmar que a partir da vigência do NCPC ocorreu o fenômeno chamado overruling, que sempre negou a aplicabilidade ao item II da OJ nº 142 da SBDI-1 do C

Nesse caso, o prazo continua a ser de 5 dias, conforme o artigo 1.003 , § 5º , e artigo 1.023 , ambos do Novo CPC... Ela está apresentada na CF e no art. 1.035 do Novo CPC . Prazos de recursos no Novo CPC O Novo CPC apresenta regra que uniformiza o prazo para interposição dos recursos, que passa a ser de 15 dias... Inovação recursal no Novo CPC Houve uma diminuição do número de recursos no Novo CPC , notadamente em vista da supressão do agravo retido e dos embargos infringentes

NCPC , arts. 1.003 , § 5º e 1.023 ) e que o protocolo do agravo de instrumento poderá ser feito diretamente no tribunal ou na própria comarca, seção ou subseção judiciárias (v... Em primeiro lugar, cabe ressaltar que o prazo para a sua interposição e resposta será de 15 dias (regra geral para todos os recursos, à exceção dos embargos de declaração, que continuarão com prazo de... NCPC , art. 1.017 , § 2º , I e II ). Cumpre dizer que a modalidade retida não existirá mais no sistema processual novo (v. NCPC , arts. 994 e 1.015 )

decisão unipessoal proferida em tribunal. ” Não houve alteração quanto aos embargos de declaração, cujo prazo permanece de 05 (cinco) dias, conforme verifica-se do artigo 1.023 do Novo Código de Processo Civil... Se ocorreu DEPOIS do dia 18 de março, ai já aplica a regra do CPC de 2015... A partir do momento que foi publicado após, já conta o prazo de acordo com o CPC de 2015

decisão unipessoal proferida em tribunal. ” Não houve alteração quanto aos embargos de declaração, cujo prazo permanece de 05 (cinco) dias, conforme verifica-se do artigo 1.023 do Novo Código de Processo Civil... Se ocorreu DEPOIS do dia 18 de março , ai já aplica a regra do CPC de 2015... A partir do momento que foi publicado após, já conta o prazo de acordo com o CPC de 2015

art. 1.023 , § 2 ), como também de o agravado impugnar o agravo interno ( NCPC , art. 1.021 , § 2 ), e, ainda, de oportunizar a parte a sua manifestação, ainda que se trata de matéria sobre a qual deva... do prazo em 15 dias para os recursos, exceto os embargos de declaração; (ii) a previsão de férias dos advogados entre os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro, com a suspensão de prazos processuais, de... Outras novas figuras também foram regulamentadas pelo novo CPC , tais como o amicus curiae ( NCPC , art. 138 ), o incidente de desconsideração da personalidade jurídica ( NCPC , art. 133 a 137), o incidente

Dos Embargos de Declaração Logo, o prazo de cinco dias para oposição de embargos de declaração, art. 1.023 do CPC , findou em 22/08/18... Brasília-DF, segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 - 14:15 | MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Juiz de Direito Substituto. Comentários: O Juiz extrapolou nas suas colocações... Diante desses fatos, com fundamento no art. 10 do CPC , intime-se o apelante-autor para que manifeste interesse no prosseguimento do processo com julgamento do apelo interposto. P. I