Art. 201, V, da Cf. Pensão por Morte em Notícias

A pensão por morte é um benefício, previsto no art. 201 , V , da Constituição Federal , pago aos dependentes quando o provedor da família vier falecer... Segundo a legislação, ao companheiro ou companheira, é conferido o status de dependente, requisito indispensável para receber os benefícios previdenciários, entre eles, a pensão por morte... #justiça #estudantededireito #brasil #lei #estudos #direitoporamor #pensaopormorte #genivaladvogado

201 , V , da CF , que, sem acolher a parte discriminatória da legislação anterior, equiparou homens e mulheres para efeito de pensão por morte, conforme precedentes do Tribunal Regional Federal da 1ª... Viúvo de trabalhadora rural tem direito à pensão por morte se o óbito da segurada ocorreu no período entre a vigência da Constituição Federal /88 e da Lei nº 8.213 /91, de acordo com o disposto no art... O relator, juiz federal Wagner Mota Alves de Souza, entendeu que a pensão por morte é disciplinada pela legislação vigente à época do óbito da segurada, reconhecida a qualidade de trabalhadora rural e

“O artigo 201 , inciso V , da Constituição Federal , que equipara homens e mulheres para efeito de pensão por morte, tem aplicabilidade imediata e independe de fonte de custeio”... I , § 1º da CF ) e ao prever que a previdência social atenderá a “pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes” (artigo 201 , inciso V da CF )¬– igualou homens... inciso I do artigo 10 do decreto nº 89.312 /84 e por isso, somente o marido inválido poderia ser beneficiário da pensão por morte da esposa

“O artigo 201 , inciso V , da Constituição Federal , que equipara homens e mulheres para efeito de pensão por morte, tem aplicabilidade imediata e independe de fonte de custeio”... I , § 1º da CF ) e ao prever que a previdência social atenderá a “pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes” (artigo 201 , inciso V da CF )¬– igualou homens... inciso I do artigo 10 do decreto nº 89.312 /84 e por isso, somente o marido inválido poderia ser beneficiário da pensão por morte da esposa

“O artigo 201 , inciso V , da Constituição Federal , que equipara homens e mulheres para efeito de pensão por morte, tem aplicabilidade imediata e independe de fonte de custeio”... I , § 1º da CF ) e ao prever que a previdência social atenderá a “pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes” (artigo 201 , inciso V da CF )¬– igualou homens... inciso I do artigo 10 do decreto nº 89.312 /84 e por isso, somente o marido inválido poderia ser beneficiário da pensão por morte da esposa

A pensão por morte é um benefício, previsto no art. 201 , V , da Constituição Federal , pago aos dependentes quando o provedor da família segurado vier falecer... Segundo a legislação, ao companheiro ou companheira, é conferido o status de dependente, requisito no qual é indispensável para receber os benefícios, dentre eles, a pensão por morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado falecido, previsto na Constituição Federal no artigo 201 inciso V com a finalidade de proteção da família do segurado após... A pensão por morte não segue as mesmas regras da pensão alimentícia que admite que enquanto os filhos estiverem cursando ensino superior tem direito pensão alimentícia... PENSÃO POR MORTE. FILHA. UNIVERSITÁRIA. CESSAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO LIMITE ETÁRIO. PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ A CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR

Antes de mais nada, é preciso esclarecer que o benefício de pensão por morte está previsto no art. 201 , V , da Constituição Federal /1988, e consiste no pagamento de benefício ao cônjuge, companheiro... Em suma, veja as principais alterações sobre pensão por morte antes e depois da reforma na imagem abaixo: Espero ter esclarecido as novas regras de cálculo do valor do benefício de pensão por morte... Em uma próxima oportunidade abordaremos a possibilidade de acumulação de dois benefícios de pensão por morte e entre este com outros benefícios previdenciários

O benefício de pensão por morte é voltado à proteção da família, sendo devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, conforme o art. 201 , inciso V da CF/88 , art. 74 e... Pois bem, feitas algumas considerações, falaremos agora dos dependentes e da pensão por morte... Por exemplo, caso o segurado falecido possua cônjuge e um irmão, quem terá direito a pensão por morte será o cônjuge

201 , V , da CF , que, sem acolher a parte discriminatória da legislação anterior, equiparou homens e mulheres para efeito de pensão por morte, conforme precedentes do Tribunal Regional Federal da 1ª... Viúvo de trabalhadora rural tem direito à pensão por morte se o óbito da segurada ocorreu no período entre a vigência da Constituição Federal /88 e da Lei nº 8.213 /91, de acordo com o disposto no art... O relator, juiz federal Wagner Mota Alves de Souza, entendeu que a pensão por morte é disciplinada pela legislação vigente à época do óbito da segurada, reconhecida a qualidade de trabalhadora rural e