Art. 253 do Regimento Interno em Notícias

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná aprovou na tarde de hoje (25/3) a proposta de reforma do Regimento Interno, de autoria do Presidente da Corte, Desembargador Clayton Camargo, que permite... Estavam presentes nesta ocasião, o Presidente da Comissão do Regimento Interno Desembargador Carvilho da Silveira Filho e o Desembargador Antonio Loyola Vieira... Pelo Regimento Interno até então vigente, qualquer desembargador que desejasse se candidatar a algum dos cargos da Cúpula Diretiva, obrigatoriamente, teria que integrar o OE

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná aprovou na tarde de hoje (25/3) a proposta de reforma do Regimento Interno, de autoria do Presidente da Corte, Desembargador Clayton Camargo, que permite... Pelo Regimento Interno até então vigente, qualquer desembargador que desejasse se candidatar a algum dos cargos da Cúpula Diretiva, obrigatoriamente, teria que integrar o OE... na tarde de hoje, o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Valdir Rossoni, entregou ao Presidente do TJ, a Emenda Constitucional nº 32 , promulgada no dia 20/3/2013 que altera o inciso 1º do Art

(grifos nossos) Art. 5º A Seção IV do Capítulo I do Título IX do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça passa a vigorar com a seguinte redação: "SEÇÃO IVDo Agravo em Recurso Especial Art. 253... Art. 1º O art. 34 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça fica acrescido dos seguintes incisos: "Art. 34... 3º O caput do art. 202 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça passa a ter a seguinte redação: "Art. 202

O magistrado foi escolhido dentre os integrantes das Turmas Recursais da 2ª Região, conforme determina o § 3º do art. 1º do Regimento Interno da TNU, instituído pela Resolução nº CJF-RES-2015/ 00345... indicação do magistrado foi confirmada pelo pleno do Conselho da Justiça Federal, que se reuniu em 25 de março O plenário do Conselho da Justiça Federal (CJF) confirmou, na reunião da última segunda-feira (25/3

Art. 5º A Seção IV do Capítulo I do Título IX do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça passa a vigorar com a seguinte redação: “SEÇÃO IV Do Agravo em Recurso Especial Art. 253... Art. 2º O inciso I do § 2º do art. 81 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça passa a ter a seguinte redação: “Art. 81. [...]... Art. 4º O parágrafo único do art. 214 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça passa a ter a seguinte redação: “Art. 214. [...] Parágrafo único

O Regimento Interno do TRT Goiás dispõe em seu artigo 89-A as hipóteses em que uma súmula pode ser editada: em caso de acórdãos divergentes sobre a mesma matéria de direito, reiteração de decisões sobre... AUSÊNCIA DE CONCESSAO DO INTERVALO PREVISTO NO ART. 253 DA CLT... É devido o adicional de insalubridade quando não concedido o intervalo para recuperação térmica, previsto no art. 253 da CLT , ainda que fornecidos os equipamentos de proteção individual e fiscalizado

O Regimento Interno do TRT Goiás dispõe em seu artigo 89-A as hipóteses em que uma súmula pode ser editada: em caso de acórdãos divergentes sobre a mesma matéria de direito, reiteração de decisões sobre... AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DO INTERVALO PREVISTO NO ART. 253 DA CLT... É devido o adicional de insalubridade quando não concedido o intervalo para recuperação térmica, previsto no art. 253 da CLT , ainda que fornecidos os equipamentos de proteção individual e fiscalizado

O Regimento Interno do TRT de Goiás dispõe em seu artigo 89-A as hipóteses em que uma súmula pode ser editada: em caso de acórdãos divergentes sobre a mesma matéria de direito, reiteração de decisões sobre... AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DO INTERVALO PREVISTO NO ART. 253 DA CLT... É devido o adicional de insalubridade quando não concedido o intervalo para recuperação térmica, previsto no art. 253 da CLT , ainda que fornecidos os equipamentos de proteção individual e fiscalizado

Na fundamentação da decisão singular, a conselheira substituta lembra que o Regimento Interno da Corte de Contas, art. 114-A, e a Instrução Normativa n... Também há o alerta sobre a eventual aplicação de sanções previstas na Lei Orgânica e no Regimento Interno do Tribunal, diante do descumprimento da deliberação da Corte de Contas... O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) ratificou, na sessão de segunda-feira (25/3), a decisão singular da conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, que determinou, cautelarmente, a sustação

I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o agravo regimental, não conheço do agravo em recurso especial e, de ofício, concedo a ordem de habeas corpus, para determinar... Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, inc... III - Registre-se que o momento adequado para impugnação dos fundamentos da decisão que nega seguimento ao recurso especial, com base no artigo 1.030 , I , b , do CPC , é o da interposição do agravo interno