Agravo Regimental STJ em Notícias

[Jurisprudência] STJ: o julgamento do agravo regimental não admite sustentação oral A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no EDcl no AgRg no AREsp 1991686/SP, decidiu que “o julgamento... do agravo regimental e dos embargos de declaração, na esfera criminal, não admite sustentação oral e independe de prévia inclusão em pauta”... III – Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal, “o julgamento do agravo regimental e dos embargos de declaração, na esfera criminal, não admite sustentação oral e independe de prévia inclusão

conhecimento em agravo regimental, em razão da indevida inovação recursal... Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. ( AgRg no HC 682.092/SP , Rel... A decisão teve como relator o ministro Antônio Saldanha Palheiro: Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS

Brasília – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu Agravo Regimental em favor de assistido da Defensoria Pública da União (DPU), no dia 16 de novembro... De acordo com o magistrado, em sua sentença, o acolhimento do Agravo Regimental da DPU está em “consonância com a jurisprudência firmada nesta corte”... O Ministro do STJ Jorge Mussi foi o responsável pela decisão

TAGS: AGRAVO REGIMENTAL , HABEAS CORPUS , PRECLUSÃO , PREQUESTIONAMENTO , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)... Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. ( AgRg no HC 682.092/SP , Rel... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS. AUMENTO JUSTIFICADO. PROPORCIONALIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE

do tribunal. “ O Regimento Interno do STJ nos traz de volta a discussão sobre o prazo: Do Agravo Regimental Art. 258... Fui incumbido de elaborar um agravo regimental de uma decisão que não conheceu do agravo em recurso especial... A primeira dúvida que surgiu foi qual o prazo que o novo CPC prevê para o agravo regimental? Vejamos o que o novel diploma diz: Art. 1.021

órgão competente agravo regimental originalmente não conhecido... Previsão regimental O vice-presidente do STJ também destacou que, de acordo com o próprio regimento interno do TJRS, as petições de agravo regimental devem ser submetidas ao prolator da decisão atacada... O agravo regimental foi apresentado pela Defensoria Pública após decisão de execução em processo criminal que, segundo a DP, foi prejudicial ao réu

órgão competente agravo regimental originalmente não conhecido... Previsão regimental O vice-presidente do STJ também destacou que, de acordo com o próprio regimento interno do TJRS, as petições de agravo regimental devem ser submetidas ao prolator da decisão atacada... O agravo regimental foi apresentado pela Defensoria Pública após decisão de execução em processo criminal que, segundo a DP, foi prejudicial ao réu

agravo regimental originalmente não conhecido... O vice-presidente do STJ também destacou que, de acordo com o próprio regimento interno do TJ-RS, as petições de agravo regimental devem ser submetidas ao prolator da decisão atacada, que poderá reconsiderá-la... O agravo regimental foi apresentado pela Defensoria Pública após decisão de execução em processo criminal que, segundo a DP, foi prejudicial ao réu

órgão competente agravo regimental originalmente não conhecido... Previsão regimental O vice-presidente do STJ também destacou que, de acordo com o próprio regimento interno do TJRS, as petições de agravo regimental devem ser submetidas ao prolator da decisão atacada... O agravo regimental foi apresentado pela Defensoria Pública após decisão de execução em processo criminal que, segundo a DP, foi prejudicial ao réu

Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu pedido em agravo regimental impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) sobre agravo em recurso especial para reconhecer a incidência do Princípio... Com isso, o agravo regimental sequer precisou ser levado ao órgão colegiado. ALR/DSO Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União... Dessa forma, como o valor envolvido no processo é inferior a R$ 10 mil (parâmetro fixado pelo STJ no julgamento dos REsps. 1.393.317/PR e 1.401.424/PR ) o ministro Rogério Schietti Cruz reformou o pronunciamento