Art. 334 , Cp . Absolvição em Notícias

1º , c, do Código Penal , a teor do disposto no art. 21 do mesmo diploma legal.”... A terceira turma negou, por unanimidade, o recurso do MP e manteve a absolvição de réus... considerar que os acusados realmente desconheciam o caráter ilícito de suas ações, sendo inevitável a ignorância, razão pela qual ficam isentos da sanção abstratamente cominada ao crime descrito no art. 334

1º , c, do Código Penal , a teor do disposto no art. 21 do mesmo diploma legal.”... A terceira turma negou, por unanimidade, o recurso do MP e manteve a absolvição de réus. Processo nº: 0018477-40.2009.4.01.3800/MG Fonte:... considerar que os acusados realmente desconheciam o caráter ilícito de suas ações, sendo inevitável a ignorância, razão pela qual ficam isentos da sanção abstratamente cominada ao crime descrito no art. 334

1º , c, do Código Penal , a teor do disposto no art. 21 do mesmo diploma legal.”O Ministério Público não concordou com a sentença e recorreu ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região... A terceira turma negou, por unanimidade, o recurso do MP e manteve a absolvição de réus.Processo nº: 0018477-40.2009.4.01.3800/MGFONTE: TRF-1ª Região... considerar que os acusados realmente desconheciam o caráter ilícito de suas ações, sendo inevitável a ignorância, razão pela qual ficam isentos da sanção abstratamente cominada ao crime descrito no art. 334

1º , c, do Código Penal , a teor do disposto no art. 21 do mesmo diploma legal.”... A terceira turma negou, por unanimidade, o recurso do MP e manteve a absolvição de réus. Processo nº: 0018477-40.2009.4.01.3800/MG... considerar que os acusados realmente desconheciam o caráter ilícito de suas ações, sendo inevitável a ignorância, razão pela qual ficam isentos da sanção abstratamente cominada ao crime descrito no art. 334

1º , c, do Código Penal , a teor do disposto no art. 21 do mesmo diploma legal.”... A terceira turma negou, por unanimidade, o recurso do MP e manteve a absolvição de réus... considerar que os acusados realmente desconheciam o caráter ilícito de suas ações, sendo inevitável a ignorância, razão pela qual ficam isentos da sanção abstratamente cominada ao crime descrito no art. 334

1º , c, do Código Penal , a teor do disposto no art. 21 do mesmo diploma legal.”... considerar que os acusados realmente desconheciam o caráter ilícito de suas ações, sendo inevitável a ignorância, razão pela qual ficam isentos da sanção abstratamente cominada ao crime descrito no art. 334... A terceira turma negou, por unanimidade, o recurso do MP e manteve a absolvição de réus. Processo: 0018477-40.2009.4.01.3800/MG Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região absolveu um denunciado pela prática do crime de comercialização de medicamento falsificado, tipificado no artigo 334 do Código Penal... Em primeira instância, o Juízo corrigiu a denúncia para classificar a conduta do réu no tipo penal do artigo 334 , § 1º , ‘d’, do Código Penal (comércio de medicamento falsificado) e o condenou a três... Assim, requereu a reclassificação do delito para o tipo penal do artigo 273 , § 1º-B, I, do Código Penal

Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região absolveu um denunciado pela prática do crime de comercialização de medicamento falsificado, tipificado no artigo 334 do Código Penal... Em primeira instância, o Juízo corrigiu a denúncia para classificar a conduta do réu no tipo penal do artigo 334 , § 1º , ‘d’, do Código Penal (comércio de medicamento falsificado) e o condenou a três... Assim, requereu a reclassificação do delito para o tipo penal do artigo 273 , § 1º-B, I, do Código Penal

Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região absolveu um denunciado pela prática do crime de comercialização de medicamento falsificado, tipificado no artigo 334 do Código Penal... Em primeira instância, o Juízo corrigiu a denúncia para classificar a conduta do réu no tipo penal do artigo 334 , § 1º , ‘d’, do Código Penal (comércio de medicamento falsificado) e o condenou a três... Assim, requereu a reclassificação do delito para o tipo penal do artigo 273 , § 1º-B, I, do Código Penal

Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região absolveu um denunciado pela prática do crime de comercialização de medicamento falsificado, tipificado no artigo 334 do Código Penal... Em primeira instância, o Juízo corrigiu a denúncia para classificar a conduta do réu no tipo penal do artigo 334 , § 1º , ‘d’, do Código Penal (comércio de medicamento falsificado) e o condenou a três... Assim, requereu a reclassificação do delito para o tipo penal do artigo 273 , § 1º-B, I, do Código Penal