Apelação Criminal Falsificação e Uso de Documento Falso em Notícias

da Capital, que condenou acusado de uso de documento falso... “Ficou evidenciado que o apelante efetivamente fez uso de documento materialmente falso, em razão da sua condição de foragido da Justiça, sabendo perfeitamente da sua falsidade, quando foi surpreendido... Falsificação foi descoberta durante abordagem policial A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pelo juiz Fernando Cesar Carrari, da 26ª Vara Criminal

— documento falso —, na modalidade "uso de documento particular"... O uso de documento falso para fraudar o caráter competitivo de uma licitação está previsto no tipo penal do artigo 90 da Lei das Licitações, a Lei 8.666 /1993... Foi com esse enquadramento que a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul classificou crime cometido por empresário que tentou se habilitar numa licitação por meio de documento falso

Apresentar cópia de documento sem autenticação não pode ser objeto material de crime de uso de documento falso... Logo, não pode ser objeto material de crime de uso de documento falso. Em consequência, julgou o pedido do MPF improcedente... O relator da Apelação Criminal, juiz federal convocado Luiz Carlos Canalli, registrou que a própria Procuradoria da República opinou pela manutenção da absolvição

Por unanimidade e com o parecer, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal improveram uma apelação criminal interposta por P... A.R. contra sentença que o condenou a dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa pela prática do crime de uso de documento falso, previsto no art. 304 do Código Penal... No recurso pedia a desclassificação do crime de uso de documento falso para o de falta de habilitação para dirigir veículos automotores, previsto no art. 309 do Código de Trânsito, e por sua absolvição

Por unanimidade e com o parecer, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal improveram uma apelação criminal interposta por P... A.R. contra sentença que o condenou a dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa pela prática do crime de uso de documento falso, previsto no art. 304 do Código Penal... No recurso pedia a desclassificação do crime de uso de documento falso para o de falta de habilitação para dirigir veículos automotores, previsto no art. 309 do Código de Trânsito, e por sua absolvição

meses e 24 dias de reclusão, em regime semiaberto, por estelionato e uso de documento falso... O relator apontou ainda que o pedido de aplicação do princípio da consunção não deve ser acolhido, tendo em vista que o crime-meio (uso de documento falso) é utilizado apenas para alcançar o crime-fim... No julgamento de uma apelação, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal mantiveram a condenação do apelante, que ingressou com recurso visando a reforma da sentença que o condenou a quatro anos, quatro

No tribunal, a apelação criminal recebeu o nº 0004781-12.2010.4.03.6106/SP. Assessoria de Comunicação... Além desses crimes, a condenação envolveu também receptação de veículo e uso de documento falso... de documento falso e falsificação de documento público, à pena de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa

Apelação Criminal nº 0009098-46.2007.4.03.6110/SP... A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou uma mulher por uso de documento falso e falsificação de documento público... A acusada foi denunciada pelos crimes dos artigos 304 (uso de documento falso) do Código Penal , combinado com o artigo 297 (falsificação de documento público), do mesmo código e artigo 239 (tráfico de

Na apelação, o réu buscou a absolvição, alegando impossibilidade do crime de uso do documento falso por ser nítida e grosseira a falsificação, considerando a acusação "totalmente inócua"... A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu a Apelação nº 137644/2008, interposta por acusado de uso de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsificada, que buscou reforma... A perícia feita no documento confirmou a falsificação

Apelação Criminal nº 0009098-46.2007.4.03.6110/SP Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região... falso e falsificação de documento público... A acusada foi denunciada pelos crimes dos artigos 304 (uso de documento falso) do Código Penal , combinado com o artigo 297 (falsificação de documento público), do mesmo código e artigo 239 (tráfico de