Art. 355 do Código Penal em Notícias

Decisão O Colegiado, ao analisar o caso, entendeu que ocorreu a prescrição com relação ao delito tipificado pelo artigo 355 do Código Penal... Os advogados também foram condenados por violação ao artigo 355 do Código Penal . Na decisão, o Colegiado decretou a extinção da punibilidade dos advogados, pela prescrição, quanto ao último crime... “Fixada a pena em patamar inferior a dois anos pela prática do crime tipificado no art. 355 do Código Penal e decorrido lapso temporal superior a quatro anos, contados da data do recebimento da denúncia

Decisão O Colegiado, ao analisar o caso, entendeu que ocorreu a prescrição com relação ao delito tipificado pelo artigo 355 do Código Penal... Os advogados também foram condenados por violação ao artigo 355 do Código Penal . Na decisão, o Colegiado decretou a extinção da punibilidade dos advogados, pela prescrição, quanto ao último crime... “Fixada a pena em patamar inferior a dois anos pela prática do crime tipificado no art. 355 do Código Penal e decorrido lapso temporal superior a quatro anos, contados da data do recebimento da denúncia

Decisão O Colegiado, ao analisar o caso, entendeu que ocorreu a prescrição com relação ao delito tipificado pelo artigo 355 do Código Penal... Os advogados também foram condenados por violação ao artigo 355 do Código Penal . Na decisão, o Colegiado decretou a extinção da punibilidade dos advogados, pela prescrição, quanto ao último crime... “Fixada a pena em patamar inferior a dois anos pela prática do crime tipificado no art. 355 do Código Penal e decorrido lapso temporal superior a quatro anos, contados da data do recebimento da denúncia

Decisão O Colegiado, ao analisar o caso, entendeu que ocorreu a prescrição com relação ao delito tipificado pelo artigo 355 do Código Penal... Os advogados também foram condenados por violação ao artigo 355 do Código Penal . Na decisão, o Colegiado decretou a extinção da punibilidade dos advogados, pela prescrição, quanto ao último crime... “Fixada a pena em patamar inferior a dois anos pela prática do crime tipificado no art. 355 do Código Penal e decorrido lapso temporal superior a quatro anos, contados da data do recebimento da denúncia

Advogado que defende os interesses de duas partes que litigam entre si ou sucessivas partes contrárias incorre no delito de patrocínio simultâneo, tipificado no artigo 355 , parágrafo único , do Código Penal

O advogado que defende os interesses de duas partes que litigam entre si, ou sucessivas partes contrárias, incorre no delito de patrocínio simultâneo, tipificado no artigo 355 , parágrafo único , do Código Penal

Procurador que trai o dever profissional, prejudicando o seu cliente, comete o crime de patrocínio infiel, capitulado no artigo 355 do Código Penal... Dolo manifesto Ao dar provimento à apelação do MP, o desembargador relator Aristides Pedroso de Albuquerque Neto explicou que o elemento subjetivo do tipo penal, previsto no artigo 355 do Código Penal

infiel (trair, na qualidade de advogado, o dever profissional – art. 355 do CP )... Os réus respondem ainda por um inquérito no Ministério Público Federal, instaurado para investigar os crimes de estelionato (art. 171 do Código Penal ), fraude à execução (art. 179 do CP ) e patrocínio

Procurador que trai o dever profissional, prejudicando o seu cliente, comete o crime de patrocínio infiel, capitulado no artigo 355 do Código Penal... Dolo manifesto Ao dar provimento à apelação do MP, o desembargador relator Aristides Pedroso de Albuquerque Neto explicou que o elemento subjetivo do tipo penal, previsto no artigo 355 do Código Penal

Procurador que trai o dever profissional, prejudicando o seu cliente, comete o crime de patrocínio infiel, capitulado no artigo 355 do Código Penal... Dolo manifesto Ao dar provimento à apelação do MP, o desembargador relator Aristides Pedroso de Albuquerque Neto explicou que o elemento subjetivo do tipo penal, previsto no artigo 355 do Código Penal