Art. 7, Inc. Xiv da Constituição Federal - Constituição Federal de 88 em Notícias

XXXV , da Constituição Federal... XIV , da Lei nº 7.713 /88, bem como não deve incidir contribuição previdenciária sobre a parcela de proventos que não exceda o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de... A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de uma servidora pública aposentada contra a sentença que, em ação que objetivava afastar a incidência

XXXV , da Constituição Federal... XIV , da Lei nº 7.713 /88, bem como não deve incidir contribuição previdenciária sobre a parcela de proventos que não exceda o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de... A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de uma servidora pública aposentada contra a sentença que, em ação que objetivava afastar a incidência

XXXV , da Constituição Federal... XIV , da Lei nº 7.713 /88, bem como não deve incidir contribuição previdenciária sobre a parcela de proventos que não exceda o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de... A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de uma servidora pública aposentada contra a sentença que, em ação que objetivava afastar a incidência

XXXV , da Constituição Federal... XIV , da Lei nº 7.713 /88 , bem como não deve incidir contribuição previdenciária sobre a parcela de proventos que não exceda o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de... A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de uma servidora pública aposentada contra a sentença que, em ação que objetivava afastar a incidência

XIV , XXXIII , art. 37 , § 3º , inc... II , da CF/88 ) e das contidas na Lei 12.527 /2011 (art. 7º), razão pela deve ser reconhecida sua ilegalidade”, diz a decisao. ( ACP nº 12952-24.2016.4.01.3803 ) Para ler a íntegra da ação, clique aqui... 105 da Resolução nº 03 /2015, do Conselho Diretor da UFU não se coaduna com as referidas disposições constitucionais (art. 5º , incs

A Constituição Federal (art. 7º, XIV) determina a jornada máxima de seis horas para aqueles que trabalham nos chamados turnos ininterruptos de revezamento... O relator registrou ainda que os avanços sociais estabelecidos através da Constituição Federal (art. 7º) não podem ser desconsiderados em razão de artifícios ou métodos de trabalho adotados pelo empregador... Assim, em razão da submissão do empregado a regime de turnos ininterruptos de revezamento, sem observância dos limites previstos do art. 7º , inc

XXXVI , 7º , inc. VI , 37 , inc. XIV e XV , e 194 , parágrafo único , inc. IV , da Constituição da República... RE 566819 - com base no art. 102 , III , “a”, da CF/88 , contra acórdão da 1ª Turma do Tribunal Região Federal que negou à impetrante “a aquisição de crédito - presumido - relativamente à aquisição de... RE - Recurso Extraordinário RE 588322 - com base no art. 102 , III , “a”, da Constituição Federal , em face de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia que, em sede de embargos infringentes

SEUS INTERVALOS, SÃO DIRETAMENTE LIGADOS ÀS TUTELAS DA SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO COMO ESTABELECIDAS PELOS ARTS. 7º , XIII , XIV E XXII , 196 E 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , PELOS ARTS. 3º... É OBJETO LÍCITO, TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DO ART. 7º , XXVI , 8º, VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , BEM COMO DO PRINCÍPIO DA NÃO-REGRESSIVIDADE, INSCULPIDO NO CAPUT DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... INCONSTITUCIONALIDADE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 7º , XXII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 3

XXXV , da Constituição Federal... XIV , da Lei nº 7.713 /88, bem como não deve incidir contribuição previdenciária sobre a parcela de proventos que não exceda o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de... sem a prévia realização de concurso (art. 37 , inciso II , da Constituição Federal ), como a ascensão funcional. - Acórdão 14537/2019 Primeira Câmara (Aposentadoria, Relator Ministro Benjamin Zymler)

Sustenta ofensa ao art. 37 , caput e inc. X , e ao art. 96 , inc. II , alínea b , da Constituição da República... Declarou a inconstitucionalidade, no ADCT, do art. 7º ; art. 16 , I e II ; art. 26... O Requerente sustenta que teria sido afrontado o art. 37 , inc. XIII , da Constituição da República. Em 25 de maio de 1995, o Supremo Tribunal Federal indeferiu o pedido de medida cautelar