Art. 99 da Lei 10741/03 em Notícias

O MP/MT ajuizou ação penal contra a mulher alegando que ela cometeu delitos previstos nos artigos 99 , 102 e 107 do Estatuto do Idoso – lei 10.741 /03... /03... Ao analisar o caso, a 1ª câmara Criminal do TJ/MT entendeu que há elementos suficientes de autoria e materialidade que apontam a prática do crime previsto no artigo 99 do Estatuto do Idoso – lei 10.741

O MP/MT ajuizou ação penal contra a mulher, alegando que ela cometeu delitos previstos nos artigos 99 , 102 e 107 do Estatuto do Idoso – lei 10.741 /03... /03... Ao analisar o caso, a 1ª câmara Criminal do TJ/MT entendeu que há elementos suficientes de autoria e materialidade que apontam a prática do crime previsto no artigo 99 do Estatuto do Idoso – lei 10.741

O MP-DFT, responsável pela denúncia, pediu a condenação da filha com base no Estatuto do Idoso e na Lei Maria da Penha (art. 99 , “caput", da Lei 10.741 /03, c/c art. 5º , inc... Ao analisar o recurso, a Turma manteve a condenação, mas reduziu a pena e desclassificou a conduta tipificada no artigo 99 , "caput", do Estatuto do Idoso , para contravenção de vias de fato (art. 21 do... De acordo com o relator, “para que se caracterize o crime previsto no Estatuto do Idoso é necessário que a integridade e a saúde do idoso tenham sido expostas a perigo mediante uma das formas previstas

No mesmo ano, o Ministério Público pediu cópia dos autos e opinou pela ocorrência do crime previsto no artigo 99 da Lei 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso ), pois havia notícias de que os filhos não estariam... Em seu voto, o relator citou o artigo 99 do Estatuto do Idoso , que trata de crimes contra o idoso: expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas

No mesmo ano, o Ministério Público pediu cópia dos autos e opinou pela ocorrência do crime previsto no artigo 99 da Lei 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso ), pois havia notícias de que os filhos não estariam... Em seu voto, o relator citou o artigo 99 do Estatuto do Idoso , que trata de crimes contra o idoso: expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas

No mesmo ano, o Ministério Público pediu cópia dos autos e opinou pela ocorrência do crime previsto no artigo 99 da Lei 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso ), pois havia notícias de que os filhos não estariam... Em seu voto, o relator citou o artigo 99 do Estatuto do Idoso , que trata de crimes contra o idoso: expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas

No mesmo ano, o Ministério Público pediu cópia dos autos e opinou pela ocorrência do crime previsto no artigo 99 da Lei 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso ), pois havia notícias de que os filhos não estariam... Em seu voto, o relator citou o artigo 99 do Estatuto do Idoso , que trata de crimes contra o idoso: “expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas

No mesmo ano, o Ministério Público pediu cópia dos autos e opinou pela ocorrência do crime previsto no artigo 99 da Lei 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso ), pois havia notícias de que os filhos não estariam... Em seu voto, o relator citou o artigo 99 do Estatuto do Idoso , que trata de crimes contra o idoso: “expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas

No mesmo ano, o Ministério Público pediu cópia dos autos e opinou pela ocorrência do crime previsto no artigo 99 da Lei 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso ), pois havia notícias de que os filhos não estariam... Em seu voto, o relator citou o artigo 99 do Estatuto do Idoso , que trata de crimes contra o idoso: “expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas