Artigo 265 , do Código Penal Militar em Notícias

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  • Turma altera pena de PM que perdeu arma da corporação

    e 266 do Código Penal Militar : “O fato narrado na denúncia, e confirmada pelas provas nos autos, conforme será visualizada a seguir, demonstram a subsunção do fato ao art. 265 combinado com o art. 266... e 266 , ambos do Código Penal Militar , fixando em seis meses de detenção, em regime inicial aberto, com aplicação da suspensão condicional da pena nas mesmas condições fixadas na sentença... Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto pelo MPDFT para alterar a condenação atribuída em 1ª instância ao réu para as penas previstas nos arts. 265
  • Turma altera pena de PM que perdeu arma da corporação

    Notícias19/06/2017Âmbito Jurídico
    e 266 do Código Penal Militar : “O fato narrado na denúncia, e confirmada pelas provas nos autos, conforme será visualizada a seguir, demonstram a subsunção do fato ao art. 265 combinado com o art. 266... e 266 , ambos do Código Penal Militar , fixando em seis meses de detenção, em regime inicial aberto, com aplicação da suspensão condicional da pena nas mesmas condições fixadas na sentença... Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto pelo MPDFT para alterar a condenação atribuída em 1ª instância ao réu para as penas previstas nos arts. 265
  • Tribunal aumenta pena de sargento do Exército e de traficante por venda e receptação munição de grosso calibre

    Notícias04/09/2019Superior Tribunal Militar
    Já o sargento responsável pelo paiol, foi condenado a dois anos de reclusão pelo desaparecimento e extravio do material (artigo 265 do Código Penal Militar )... e 266 do Código Penal Militar... do Exército também foram condenados, na forma culposa, por “desaparecimento, consunção ou extravio”, por não terem controlado a munição, desviada pelo sargento, conforme os crimes previsto nos artigos 265
  • Seção Criminal nega revisão a ex-PM

    O ex-policial militar S.A.S. foi condenado nos autos nº 001.04.007565-7 da Justiça Militar Estadual, à pena de 6 anos e 5 meses de reclusão, por infração ao disposto nos artigos 308 e 265 do Código Penal Militar... Militar ( CPM )... João Batista da Costa Marques, entendeu que os crimes tipificados no CPM são autônomos e distintos daquele previsto na lei comum, especialmente no artigo 351 , § 3º do Código Penal
  • Seção Criminal nega revisão a ex-PM

    Notícias21/09/2009JurisWay
    O ex-policial militar S.A.S. foi condenado nos autos nº 001.04.007565-7 da Justiça Militar Estadual, à pena de 6 anos e 5 meses de reclusão, por infração ao disposto nos artigos 308 e 265 do Código Penal Militar... Militar ( CPM )... João Batista da Costa Marques, entendeu que os crimes tipificados no CPM são autônomos e distintos daquele previsto na lei comum, especialmente no artigo 351 , § 3º do Código Penal
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