Assessoria Para Síndicos e Condôminos em Notícias

Em todo o caso, a expulsão do condômino antissocial ainda será considerada pelo ordenamento jurídico uma medida extrema, que deve ser utilizada apenas em casos graves, devendo os síndicos buscarem assessoria... O novo Código Civil representa um avanço na busca por soluções para a difícil situação do condômino antissocial, mas é importante que os síndicos e condôminos busquem orientação jurídica especializada... Deliberação em assembleia: • Na assembleia, será realizada uma votação para decidir pela expulsão ou não do condômino. • O quórum necessário para aprovar a expulsão será é de dois terços (2/3) dos condôminos

Mas, quando acabar a determinação do isolamento social e as coisas voltarem "ao normal" no condomínio, cabe ao síndico instituir uma assembleia para apresentar aos condôminos as decisões e medidas tomadas... Inclusive, para corroborar com este entendimento, o PL1179/2020, já aprovado pelo Senado, agora tramitando na Câmara, traz, no artigo 11, a competência para o síndico restringir a utilização das áreas... Não teriam tempo para fazer nova Convenção. O artigo 1348 do Código Civil , inciso II, diz que defender os interesses comuns dos condôminos é de sua competência

"O condômino não tem legitimidade para propor, individualmente, a ação de exigir contas. O síndico tem a obrigação de prestar contas a todos os condôminos, na assembleia de condomínio... O condômino somente pode atuar sozinho para requerer a reunião da assembleia e ¼ dos condôminos podem convocar a assembleia se o síndico não o fizer ( artigo 1.350, parágrafos 1º e 2º, do CC )... Com informações da assessoria de imprensa do STJ

Logo, o síndico observando que há descumprimento legal do condômino, pode fazer denúncia as autoridades competentes... Antes de qualquer medida restritiva é importante que o síndico consulte uma assessoria jurídica especializada, pois será necessário a análise de decretos (Federais, Estaduais e Municipais)... Mas ATENÇÃO, o síndico ainda assim deve analisar o caso em concreto: • Se há uma aglomeração para assistir live ou algum evento semelhante, deve denunciar e fazer cumprir a lei; • Se está aglomerado mais

se dá, pois o escritório contratado não só servirá para ajuizar processos de execução em face dos condôminos inadimplentes e/ou promover a defesa necessária no caso concreto. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Ressalta-se ainda... entre síndicos e moradores, prestadores de serviços e outros, somando-se a um treinamento para permitir que o condomínio esteja de acordo com o regimento interno e sua convenção; ✏️Cobranças especializadas... #condomínio #sindicos #administração #direitocondominial #direitoimobiliario #gestãofinanceira #assessoriajuridica #cursinoadvogadosassociados

para eleição de novo síndico, a fim de cumprir o restante do prazo do mandato... Se consultarmos a lei, verificamos que as assembleias gerais extraordinárias somente podem ser convocadas pelo síndico ou por 1/4 dos condôminos... É interessante que a substituição seja temporária, ou até o término do mandato do síndico, ou com a previsão de que deverá convocar assembleia geral extraordinária para eleição de novo síndico

O síndico de um prédio em Contagem terá que indenizar quatro moradores em R$ 3 mil por danos morais, para cada um, por abuso de suas funções... entre moradores é suficiente para afetar a tranquilidade e violar a honra e boa fama dos requeridos junto aos demais condôminos, concluiu... A partir daí o síndico passou a aplicar as multas e a enviar cartas a todos os condôminos do prédio denegrindo a imagem deles

Para o colegiado, ficou demonstrado que os condôminos presentes em todas as assembleias afastaram, deliberadamente, a aplicação da regra prevista na convenção do condomínio... Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF. Processo 0703256-94.2017.8.07.0016... Porém, ao analisar as provas, a julgadora observou que o síndico não proprietário vem sendo reeleito para diversas administrações consecutivas e que a regra da convenção a respeito do síndico proprietário

E o síndico que estiver na mesma situação deve renunciar ao cargo, evitando assim o seu constrangimento e dos demais condôminos, pois uma assembleia de destituição é extremamente desagradável para todos... Também é função do síndico cobrar dos condôminos as suas contribuições... Se algum inadimplente for por hipótese, eleito síndico, certamente ele não proporá ação judicial contra si, para cobrar as taxas condominiais em atraso

Isso porque o escritório contratado não só servirá para ajuizar processos de execução em face dos condôminos inadimplentes e/ou promover a defesa necessária... A contratação de um escritório de advocacia especializado é de suma importância para um condomínio... entre síndicos e moradores, prestadores de serviços e outros; ✏️Cobranças especializadas dos inadimplentes, emitindo e enviando notificações e os próprios boletos de cobranças, com relatórios mensais