Associação de Proteção Veicular Relação de Consumo em Notícias

O relator da comissão especial, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), discordou: “Isso está enquadrado como relação de consumo, sim”... veicular promovida por associações que funcionam como uma espécie de cooperativa... Defesa As críticas à atividade foram rebatidas por representantes de associações que oferecem proteção veicular aos associados – os integrantes das seguradoras serão ouvidos na próxima audiência pública

Assim, “não se discute obrigação jurídica com base em relação de consumo disponível, mas dever jurídico de base legal imposto pelo Poder Público em política sanitária”, destaca Jacques... Associações civis estabelecidas há menos de um ano têm legitimidade para propor ações civis públicas desde que haja relevante interesse social na causa... “A proteção que se pretende com a ação coletiva na origem - veiculação de informação alimentar no rótulo da embalagem - ainda que possível de se perseguir individualmente por cada consumidor, tem origem

Assim, “não se discute obrigação jurídica com base em relação de consumo disponível, mas dever jurídico de base legal imposto pelo Poder Público em política sanitária”, destaca Jacques... Associações civis estabelecidas há menos de um ano têm legitimidade para propor ações civis públicas desde que haja relevante interesse social na causa... “A proteção que se pretende com a ação coletiva na origem - veiculação de informação alimentar no rótulo da embalagem - ainda que possível de se perseguir individualmente por cada consumidor, tem origem

à transparência da relação contratual... Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada em R$ 1 milhão, a ser revertida em favor do Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor de Minas Gerais... O banco foi condenado ainda a veicular contrapropaganda aos aposentados e pensionistas do país para desfazer a publicidade enganosa e abusiva

Na ação civil pública originária, com quase cem páginas, o MPF alegou haver evidências científicas de que ocorre a associação entre a publicidade e maiores expectativas do consumo de álcool, bem como o... início precoce deste uso e um consumo mais intenso... Também é vedada a utilização de trajes esportivos, relativamente a esportes olímpicos, para veicular a propaganda de bebidas alcoólicas

Na ação civil pública originária, com quase cem páginas, o MPF alegou haver evidências científicas de que ocorre a associação entre a publicidade e maiores expectativas do consumo de álcool, bem como o... início precoce deste uso e um consumo mais intenso... Também é vedada a utilização de trajes esportivos, relativamente a esportes olímpicos, para veicular a propaganda de bebidas alcoólicas

Na ação civil pública originária, com quase cem páginas, o MPF alegou haver evidências científicas de que ocorre a associação entre a publicidade e maiores expectativas do consumo de álcool, bem como o... início precoce deste uso e um consumo mais intenso... Também é vedada a utilização de trajes esportivos, relativamente a esportes olímpicos, para veicular a propaganda de bebidas alcoólicas

Na ação civil pública originária, com quase cem páginas, o MPF alegou haver evidências científicas de que ocorre a associação entre a publicidade e maiores expectativas do consumo de álcool, bem como o... início precoce deste uso e um consumo mais intenso... Também é vedada a utilização de trajes esportivos, relativamente a esportes olímpicos, para veicular a propaganda de bebidas alcoólicas

à transparência da relação contratual”... Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada em R$ 1 milhão, a ser revertida em favor do Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor de Minas Gerais... O banco foi condenado ainda a veicular contrapropaganda aos aposentados e pensionistas do país para desfazer a publicidade enganosa e abusiva

à transparência da relação contratual”... Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada em R$ 1 milhão, a ser revertida em favor do Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor de Minas Gerais... O banco foi condenado ainda a veicular contrapropaganda aos aposentados e pensionistas do país para desfazer a publicidade enganosa e abusiva