Atenuante da Menoridade em Notícias

A decisão que impõe um novo júri apenas para avaliar a incidência da atenuante objetiva da menoridade de condenado por homicídio é inútil... O TJ-RS deverá analisar os demais pontos do recurso da defesa e redimensionar a pena pelo reconhecimento da atenuante de menoridade. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.097.649... a atenuante

A decisão que impõe um novo júri apenas para avaliar a incidência da atenuante objetiva da menoridade de condenado por homicídio é inútil... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-out-13/menoridade-avaliada-apelacao-decisao-juri

Embora reincidente, o réu tinha 20 anos na época do crime, ou seja, havia a atenuante da menoridade relativa, aplicada a réus menores de 21 e maiores de 18, na qual se supõe a imaturidade do agente... Na hipótese de concurso entre a agravante da reincidência e a atenuante da menoridade penal relativa, esta deve preponderar sobre aquela, de acordo com o que dispõe o art. 67 do Código Penal"... apelação criminal, desembargador Paulo Roberto Sartorato, concordou em parte: "de fato, a sentença merece pequeno reparo em seu teor no que concerne à dosimetria da pena porque, apesar de reconhecer a atenuante da menoridade

No texto, a magistrada aborda "a possibilidade de o juiz presidente do Tribunal do Júri conhecer de ofício a atenuante da menoridade e a agravante da reincidência sem afronta ao contraditório, à plenitude... Gama, Franciely Vicentini Herradon, teve artigo jurídico publicado na Revista do Ministério Público do Estado de Goiás, sob o título “Tribunal do júri: conhecimento de ofício da reincidência e da menoridade

“O Código Penal, entretanto, manteve a redação anterior, o que levou à existência de uma menoridade sem conexão com a nova realidade jurídica”, disse... Com a mudança, qualquer pessoa acima de 18 anos que cometer algum crime não terá o benefício do atenuante... O Projeto de Lei 10856/18, do deputado Delegado Waldir (PSL-GO), revoga o atenuante da pena por crime cometido por pessoa abaixo de 21 anos e acima de 70 anos

No texto, a magistrada aborda "a possibilidade de o juiz presidente do Tribunal do Júri conhecer de ofício a atenuante da menoridade e a agravante da reincidência sem afronta ao contraditório, à plenitude... Gama, Franciely Vicentini Herradon, teve artigo jurídico publicado na Revista do Ministério Público do Estado de Goiás, sob o título “Tribunal do júri: conhecimento de ofício da reincidência e da menoridade

Ademais, o D. magistrado entendeu pela não incidência de qualquer atenuante, mas a ré tinha 19 anos à época dos fatos, razão pela qual deve ser beneficiada pela atenuante da menoridade relativa prevista... julgamento, nos termos do Art. 593 , § 3º , do CPP ; Caso assim não se entenda e) Retificação da pena imposta em sentença, nos termos do § 2º do Art. 593 do CPP ; f) Redução da pena-base; g) Aplicação da atenuante da menoridade... da menoridade relativa, nos termos do Art. 65 , I, do CPP ; Por fim: h) O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE

O TJRS deverá analisar os demais pontos do recurso da defesa e redimensionar a pena pelo reconhecimento da atenuante de menoridade... A decisão que impõe a realização de novo júri apenas para avaliar a incidência da atenuante objetiva da menoridade de condenado por homicídio é inútil... a atenuante

A decisão que impõe a realização de novo júri apenas para avaliar a incidência da atenuante objetiva da menoridade de condenado por homicídio é inútil... O TJRS deverá analisar os demais pontos do recurso da defesa e redimensionar a pena pelo reconhecimento da atenuante de menoridade. Fonte: STJ... a atenuante

O TJRS deverá analisar os demais pontos do recurso da defesa e redimensionar a pena pelo reconhecimento da atenuante de menoridade... A decisão que impõe a realização de novo júri apenas para avaliar a incidência da atenuante objetiva da menoridade de condenado por homicídio é inútil... a atenuante