Juíza Franciely Vicentini tem artigo publicado em Revista do Ministério Público de Goiás

A juíza da Vara Criminal de Novo Gama, Franciely Vicentini Herradon, teve artigo jurídico publicado na Revista do Ministério Público do Estado de Goiás, sob o título “Tribunal do júri: conhecimento de ofício da reincidência e da menoridade sem afronta à soberania do veredicto”.

No texto, a magistrada aborda "a possibilidade de o juiz presidente do Tribunal do Júri conhecer de ofício a atenuante da menoridade e a agravante da reincidência sem afronta ao contraditório, à plenitude da defesa e à soberania dos vereditos, notadamente porque tais circunstâncias não são objeto de quesitos aos jurados, com base em importante precedente do Supremo Tribunal Federal." Confira a publicação - Páginas 117 a 136. (Texto: Amanda França - Estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)