Atenuante da Menoridade Penal em Notícias

Na hipótese de concurso entre a agravante da reincidência e a atenuante da menoridade penal relativa, esta deve preponderar sobre aquela, de acordo com o que dispõe o art. 67 do Código Penal"... Embora reincidente, o réu tinha 20 anos na época do crime, ou seja, havia a atenuante da menoridade relativa, aplicada a réus menores de 21 e maiores de 18, na qual se supõe a imaturidade do agente... da menoridade penal relativa, deixou de considerá-la preponderante à agravante da reincidência

A decisão que impõe um novo júri apenas para avaliar a incidência da atenuante objetiva da menoridade de condenado por homicídio é inútil... O TJ-RS deverá analisar os demais pontos do recurso da defesa e redimensionar a pena pelo reconhecimento da atenuante de menoridade. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.097.649... a atenuante

A decisão que impõe um novo júri apenas para avaliar a incidência da atenuante objetiva da menoridade de condenado por homicídio é inútil... Pelo Código Penal , os menores de 21 an... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-out-13/menoridade-avaliada-apelacao-decisao-juri

“O Código Penal, entretanto, manteve a redação anterior, o que levou à existência de uma menoridade sem conexão com a nova realidade jurídica”, disse... Com a mudança, qualquer pessoa acima de 18 anos que cometer algum crime não terá o benefício do atenuante... As mudanças afetam o Código Penal (Decreto-Lei 2.848 /40)

O TJRS deverá analisar os demais pontos do recurso da defesa e redimensionar a pena pelo reconhecimento da atenuante de menoridade... A decisão que impõe a realização de novo júri apenas para avaliar a incidência da atenuante objetiva da menoridade de condenado por homicídio é inútil... a atenuante

“O Código Penal, entretanto, manteve a redação anterior, o que levou à existência de uma menoridade sem conexão com a nova realidade jurídica”, disse... Com a mudança, qualquer pessoa acima de 18 anos que cometer algum crime não terá o benefício do atenuante... O Projeto de Lei 10856/18, do deputado Delegado Waldir (PSL-GO), revoga o atenuante da pena por crime cometido por pessoa abaixo de 21 anos e acima de 70 anos

A decisão que impõe a realização de novo júri apenas para avaliar a incidência da atenuante objetiva da menoridade de condenado por homicídio é inútil... O TJRS deverá analisar os demais pontos do recurso da defesa e redimensionar a pena pelo reconhecimento da atenuante de menoridade. Fonte: STJ... a atenuante

O TJRS deverá analisar os demais pontos do recurso da defesa e redimensionar a pena pelo reconhecimento da atenuante de menoridade... A decisão que impõe a realização de novo júri apenas para avaliar a incidência da atenuante objetiva da menoridade de condenado por homicídio é inútil... a atenuante

Nó mérito, requereu a aplicação da atenuante da menoridade penal... Em relação ao pedido da aplicação de atenuante da menoridade, o relator ressaltou que, à época do fato, o acusado já havia atingido a maioridade penal (21 anos)... O Ministério Público ofereceu denúncia contra Guilherme Sousa dos Santos, como incurso nas penas do art. 121 , § 2º , II e IV c/c o art. 70 , todos do Código Penal e art. 244-B da Lei 10.069/1990 c/c art

“O Código Penal , entretanto, manteve a redação anterior, o que levou à existência de uma menoridade sem conexão com a nova realidade jurídica”, disse... Com a mudança, qualquer pessoa acima de 18 anos que cometer algum crime não terá o benefício do atenuante... As mudanças afetam o Código Penal (Decreto-Lei 2.848 /40)