Atraso na Entrega do Documento em Notícias

O voto foi pela irregularidade das contas, com aplicação de multas no valor de R$ 21.600,00, relativo ao atraso na entrega dos Relatórios de Gestão Fiscal de 2008 e R$ 4.700,00, pelo atraso na entrega... José Jonas, multa de R$ 34.150,00, pelo atraso nos mesmos documentos citados, referentes a 2005... O voto foi pela aplicação de multa de R$ 40.500,00 referente ao atraso na entrega das prestações de contas bimestrais e relatório de gestão fiscal

“É de se considerar que o acanhado atraso de quatro dias entre a expiração do prazo de permanência concedido mediante visto de turista e a entrega do requerimento de concessão de visto de permanência... turista expirar, o requerimento de visto permanente foi enviado ao Conselho Nacional de Imigração, com a francesa alegando que não teve culpa pela demora, pois aguardava certidão vinda da França, cuja entrega... Um atraso de quatro dias por questões burocráticas para regularizar a situação migratória de uma estrangeira não pode ser punida com deportação e multa, se não há má-fé

“É de se considerar que o acanhado atraso de quatro dias entre a expiração do prazo de permanência concedido mediante visto de turista e a entrega do requerimento de concessão de visto de permanência... turista expirar, o requerimento de visto permanente foi enviado ao Conselho Nacional de Imigração, com a francesa alegando que não teve culpa pela demora, pois aguardava certidão vinda da França, cuja entrega... Um atraso de quatro dias por questões burocráticas para regularizar a situação migratória de uma estrangeira não pode ser punida com deportação e multa, se não há má-fé

Elas procuraram a Justiça, tendo em vista que os documentos não estavam em seu poder em virtude da greve, e do consequente atraso no calendário da UFF, que retardou as colações... exigidos no Edital, mas que não foram obtidos a tempo em decorrência do atraso ocasionado pela greve dos professores da própria UFF... determinou que as estudantes D.S.L. e T.M.O. fossem inscritas como bolsistas na residência multiprofissional em saúde coletiva, bem como, que fosse concedido a elas novo prazo para apresentarem alguns dos documentos

Elas procuraram a Justiça, tendo em vista que os documentos não estavam em seu poder em virtude da greve, e do consequente atraso no calendário da UFF, que retardou as colações... exigidos no Edital, mas que não foram obtidos a tempo em decorrência do atraso ocasionado pela greve dos professores da própria UFF... determinou que as estudantes D.S.L. e T.M.O. fossem inscritas como bolsistas na residência multiprofissional em saúde coletiva, bem como, que fosse concedido a elas novo prazo para apresentarem alguns dos documentos

O juiz da 13ª Vara Cível de Goiânia, Otacilio de Mesquita Zago, liberou em sede de liminar um imóvel para nova comercialização, suspendendo a cobrança da parcela final, em virtude do atraso na entrega... Apesar disso, a construtora impôs à mulher o reajuste do saldo devedor (depois da regulamentação tardia dos documentos) com atualização mensal pelo IGP-M e juros de 1%, o que teria gerado maior ganho para... o objetivo de obter a restituição integral dos valores pagos na compra, bem como a abstenção da cobrança do condomínio, demonstrando, para tanto, o seu desinteresse em ficar com o imóvel devido ao atraso

O Tribunal de Justiça do Ceará condenou a construtora MRV Magis Incorporações SPE a pagar o valor de R$ 22.700,00 (vinte e dois mil e setecentos reais) por atraso na entrega do apartamento a clientes... Que além do imóvel não ser entregue na data combinada, continuaram a ter que pagar juros de obra, os quais se cessariam com a entrega do “Habite-se”, documento que segundo a construtora não tinha data... prevista para entrega

O juiz da 13ª Vara Cível de Goiânia, Otacilio de Mesquita Zago, liberou em sede de liminar um imóvel para nova comercialização, suspendendo a cobrança da parcela final, em virtude do atraso na entrega... Apesar disso, a construtora impôs à mulher o reajuste do saldo devedor (depois da regulamentação tardia dos documentos) com atualização mensal pelo IGP-M e juros de 1%, o que teria gerado maior ganho para... o objetivo de obter a restituição integral dos valores pagos na compra, bem como a abstenção da cobrança do condomínio, demonstrando, para tanto, o seu desinteresse em ficar com o imóvel devido ao atraso

O Detran sustentou também que o atraso na entrega do documento não gera dano moral, caracterizando apenas mero aborrecimento da vida cotidiana... Ele requereu ao órgão em novembro de 2013 a revalidação de sua CNH, porém não recebeu o novo documento no prazo de 30 dias... O juiz substituto em segundo grau Sérgio Mendonça de Araújo condenou o Detran-GO ao pagamento de R$ 10 mil de indenizaçao por danos morais ao motorista Sebastião Alves Machado, por demora na entrega da

O Detran sustentou também que o atraso na entrega do documento não gera dano moral, mas se caracteriza apenas como mero aborrecimento da vida cotidiana... Ele requereu ao órgão em novembro de 2013 a revalidação de sua CNH, porém não recebeu o novo documento no prazo de 30 dias... Segundo Sebastião, ele estava desempregado à época e perdeu diversas oportunidades de emprego em razão da demora da emissão do documento