Atraso na Entrega do Objeto Contratado em Notícias

argumento não é suficiente para elidir a sua responsabilidade pelo pagamento de indenização por atraso na entrega do bem contratado... É forçoso reconhecer que, a despeito da alegação da requerida no sentido de que o atraso na entrega das unidades decorreu de culpa exclusiva da Administração, que suspendeu o alvará de construção, tal... O Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Brasília condenou uma construtora ao pagamento de lucros cessantes (relativo aos aluguéis que deixou de receber) pelo período de 6 meses, devido a atraso na entrega

argumento não é suficiente para elidir a sua responsabilidade pelo pagamento de indenização por atraso na entrega do bem contratado... É forçoso reconhecer que, a despeito da alegação da requerida no sentido de que o atraso na entrega das unidades decorreu de culpa exclusiva da Administração, que suspendeu o alvará de construção, tal... na entrega do imóvel adquirido por cliente

ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO... Desse modo, não há abusividade da cláusula a ser declarada e considerando que o empreendimento foi entregue em março 2017, dentro do prazo contratado, não se há de falar em descumprimento contratual... regulados e objeto de financiamento pelo Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV (Lei nº 11.977 /2009, Instrução Normativa nº 35/2012, do Ministério das Cidades, e Resolução nº 723 /13, do CCFGTS)

o preço ser reajustado a cada 12 meses, desde que as parcelas sobre as quais o reajuste viesse a incidir não tivessem sido faturadas e o atraso na entrega tenha sido justificado... Dentre as previsões do edital, uma cláusula estabeleceu que os preços contratados eram fixos e irreajustáveis, pois o objeto licitado tinha prazo de execução inferior a um ano, sendo possível, contudo... A apelante sustentou que, no período de cumprimento do contrato, assinou quatro termos aditivos ao instrumento inicial e protocolou pedido de ajustamento de preço contratado, pois já havia passado um ano

A transportadora AAA Novo Lar Mudanças e Transportes Ltda. terá que indenizar, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, um cliente que teve atraso na entrega de vários itens da mudança... Somente vinte dias após a primeira entrega, a transportadora devolveu mais alguns objetos pendentes, embora ainda faltassem outros... A primeira parte da mudança chegou quatro dias após a data combinada, e o restante, ainda que faltassem alguns objetos, somente foi entregue vinte dias depois da primeira entrega

A 4ª Turma Cível confirmou, em grau de recurso, a condenação da transportadora AAA Novo Lar Mudanças e Transportes Ltda a indenizar por danos morais um cliente que teve atraso na entrega de vários itens... Somente vinte dias após a primeira entrega, a transportadora devolveu mais alguns objetos pendentes, embora ainda faltassem outros... Na mesma decisão, o juiz determinou a pedido da transportadora que o autor pagasse o restante do valor contratado pela mudança, cujos cheques haviam sido sustados

Mudanças e Transportes Ltda a indenizar por danos morais um cliente que teve atraso na entrega de vários itens da mudança... Somente vinte dias após a primeira entrega, a transportadora devolveu mais alguns objetos pendentes, embora ainda faltassem outros... Na mesma decisão, o juiz determinou a pedido da transportadora que o autor pagasse o restante do valor contratado pela mudança, cujos cheques haviam sido sustados

A 4ª Turma Cível confirmou, em grau de recurso, a condenação da transportadora AAA Novo Lar Mudanças e Transportes Ltda a indenizar por danos morais um cliente que teve atraso na entrega de vários itens... Somente vinte dias após a primeira entrega, a transportadora devolveu mais alguns objetos pendentes, embora ainda faltassem outros... Na mesma decisão, o juiz determinou a pedido da transportadora que o autor pagasse o restante do valor contratado pela mudança, cujos cheques haviam sido sustados

A 4ª Turma Cível confirmou, em grau de recurso, a condenação da transportadora AAA Novo Lar Mudanças e Transportes Ltda a indenizar por danos morais um cliente que teve atraso na entrega de vários itens... Somente vinte dias após a primeira entrega, a transportadora devolveu mais alguns objetos pendentes, embora ainda faltassem outros... Na mesma decisão, o juiz determinou a pedido da transportadora que o autor pagasse o restante do valor contratado pela mudança, cujos cheques haviam sido sustados

no valor de R$ 20 mil por atraso na entrega de uma mudança... Por outro lado, entendeu que o atraso na entrega da mudança resultou em abalos psicológicos para o autor do processo e sua família... Afirmou também que o atraso na entrega dos bens se deu por culpa exclusiva do contratante que enviou mais mercadorias do que o combinado