Atraso na Homologação Superior a 30 Dias em Notícias

A cláusula estabelecia a obrigação de homologação das rescisões junto ao sindicato dos trabalhadores e, no caso de descumprimento, previa multa no valor de um dia de salário por dia de atraso, em favor... A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar multa prevista em convenção coletiva por não submeter à homologação sindical as rescisões de contratos de empregados... “A negativa de eficácia da cláusula, prevista em CCT para gerar efeitos até 30 de junho de 2018, configura nítido desrespeito ao próprio instrumento normativo”, concluiu

Caso contrário, não há como oficiais previstos para serem promovidos em determinado dia reclamarem judicialmente atraso na homologação de suas promoções... O oficial em questão alegou que, embora originalmente programada para 30 de junho de 2006, sua promoção só aconteceu em 6 de março de 2007... Com base nesse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em mandado de segurança impetrado por um oficial da PM do Amazonas que se considerou prejudicado por ter sido

Mais de 30 expositores apresentaram na última semana, no Tribunal Superior do Trabalho, sugestões, preocupações e pontos de vista relativos a uma mudança na legislação trabalhista que passará a valer com... No prazo de 15 dias, o juiz deve analisar o acordo, designar audiência se entender necessário e proferir a sentença homologatória... Segundo ele, há casos, como os que envolvem interesse público, que podem levar à não homologação do acordo

No dia 27 de março, a magistrada chegou a deferir tutela de urgência em favor do Sindicato, onde determinou o bloqueio de R$ 398 mil, via SAAB, que é um sistema superior ao BacenJud... sobre o valor das demais folhas de pagamento e cestas alimentação em atraso... Com a homologação do acordo, Cândida autorizou a devolução do valor bloqueado

Todas as novas adesões, mesmo para quem pretende fazer o pagamento em parcela única, devem ser feitas até o dia 30 deste mês... Contribuintes com débitos em atraso de ICMS e dívidas ativas não tributárias (com Tribunal de Contas e Procon, por exemplo) ganharam novo prazo para saldar suas dívidas e ficar em dia com a Receita Estadual... acordo com a Lei Estadual 19.802/2018, para liquidação das parcelas serão aplicados juros equivalentes à taxa referencial da Selic, acumulada mensalmente e calculada a partir do mês subsequente à homologação

das multas em atraso... Em comunicado divulgado na noite dessa segunda-feira (22), a operadora informou que o fundo vendeu, no dia 19 de janeiro, 30% dos papéis da Oi que detinha... A redução também ocorreu alguns dias depois da homologação do plano de recuperação judicial da Oi no dia 8 de janeiro pelo juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio, Fernando Viana

Ensino Superior Foi sugerido que as aulas continuem de forma não presencial... Resta aguardar apenas a homologação do MEC. Para deixar vocês informados e atualizados, trago algumas recomendações... O órgão sugere que multas por atraso no pagamento das mensalidades devem ser flexibilizadas, bem como que seja realizado acordo. E como seriam as avaliações

O banco, no entanto, realizou o depósito somente no dia 30 de setembro... úteis após a homologação do acordo... “Revela-se, portanto, acertada a decisão que declarou que o acordo foi devidamente cumprido em 30 de setembro de 2013, sendo inaplicável a multa pelo atraso no pagamento”, concluiu o desembargador

Conforme os autos, entre as supostas irregularidades cometidas por Miraglia estariam: atrasos na expedição de cartas precatórias; homologação da inserção de créditos fictícios; arrendamento de bens sem... Um dia é falta de quórum, outro dia outro pede vista, de modo à se arrastar... Decidindo pela continuação do PAD às 13h30 desta quinta-feira (26)

Mais de 30 expositores apresentaram na quarta-feira (25), no Tribunal Superior do Trabalho, sugestões, preocupações e pontos de vista relativos a uma mudança na legislação trabalhista que passará a valer... No prazo de 15 dias, o juiz deve analisar o acordo, designar audiência se entender necessário e proferir a sentença homologatória... Segundo ele, há casos, como os que envolvem interesse público, que podem levar à não homologação do acordo