Ausência de Anuência do Avalista em Notícias

A única questão que deve ser observada é que, na ausência de outorga do cônjuge, sua meação no patrimônio do casal deve ser preservada, não podendo ser atingida pela execução do avalista... Há necessidade de anuência do cônjuge... Dessa forma, a obrigação do avalista contínua hígida, podendo ser alcançado pela cobrança do título. Apenas se ocorrer alguma nulidade formal do próprio título, é que estará livre o avalista

Emitentes e avalistas. Direito de preferência. Não configuração... Ausência de recusa de aceite pelo sacado. Suficiência... DESTAQUE: É inadmissível a penhora de bem já hipotecado por força de cédula de crédito rural, salvo: a) em face de execução fiscal; b) após a vigência do contrato de financiamento; c) quando houver anuência

Por isso, a fiança prestada sem a anuência do cônjuge do fiador é nula... Dispensa contrato, decorre da simples assinatura do avalista no titulo de crédito, pelo qual passa a responder em caso de inadimplemento do devedor principal... Benefício de Ordem Se, todavia, nos embargos à execução não puder ser invocada a ausência de outorga uxória ou mesmo a morte do locatário, poderá o fiador lançar mão do Benefício de Ordem

Ausência de apresentação. Impossibilidade. Compatibilidade com o princípio da preservação da empresa... A anuência do titular da garantia real é indispensável na hipótese em que o plano de recuperação judicial prevê a sua supressão ou substituição... Indisponibilidade ou ausência de prestador da rede assistencial no município de demanda. Necessidade de transporte do beneficiário para outro município não limítrofe da mesma região de saúde

Ausência de interesse de agir. DESTAQUE O alimentante não possui interesse processual em exigir contas da detentora da guarda do alimentando... A equivalência torna o avalista devedor do título da mesma forma que a pessoa por ele avalizada. (...)... Desse modo, se o avalizado for devedor principal, o avalista será tratado como se devedor principal fosse

Por isso, a fiança prestada sem a anuência do cônjuge do fiador é nula... Dispensa contrato, decorre da simples assinatura do avalista no titulo de crédito, pelo qual passa a responder em caso de inadimplemento do devedor principal... Ordem Se, todavia, nos embargos à execução não puder ser invocada a ausência de outorga uxória ou mesmo a morte do locatário, poderá o fiador lançar mão do Benefício de Ordem

Por isso, a fiança prestada sem a anuência do cônjuge do fiador é nula... Dispensa contrato, decorre da simples assinatura do avalista no titulo de crédito, pelo qual passa a responder em caso de inadimplemento do devedor principal... Benefício de Ordem Se, todavia, nos embargos à execução não puder ser invocada a ausência de outorga uxória ou mesmo a morte do locatário, poderá o fiador lançar mão do Benefício de Ordem

A anuência do titular da garantia real é indispensável na hipótese em que o plano de recuperação judicial prevê a sua supressão ou substituição... Ausência elemento do núcleo do tipo. Atipicidade das condutas... Ausência de apresentação. Impossibilidade. Compatibilidade com o princípio da preservação da empresa

Emitentes e avalistas. Direito de preferência. Não configuração... Ausência de recusa de aceite pelo sacado. Suficiência... DESTAQUE Na hipótese de decretação de falência de instituição financeira, os emitentes e avalistas de cédula de crédito bancário não possuem direito de preferência em sua aquisição em leilão realizado

Por isso, a fiança prestada sem a anuência do cônjuge do fiador é nula... Dispensa contrato, decorre da simples assinatura do avalista no titulo de crédito, pelo qual passa a responder em caso de inadimplemento do devedor principal... Benefício de Ordem Se, todavia, nos embargos à execução não puder ser invocada a ausência de outorga uxória ou mesmo a morte do locatário, poderá o fiador lançar mão do Benefício de Ordem