Ausência de Intimação Para Audiência de Conciliação em Notícias

Essa é uma previsão legal, contida no art. 20 da Lei 9.099 /95. 2) Processos na Justiça Comum Mas, se você recebeu uma intimação judicial para participar de uma audiência de conciliação na Justiça Comum... - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA - NÃO COMPARECIMENTO - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - MULTA - IMPOSIÇÃO - O não comparecimento injustificado da parte ou de seu representante legal à audiência de conciliação... Se esse conteúdo foi útil para você, recomende ele para que eu possa saber. @cassildasantiago

Ao deferir a liminar, o ministro Humberto Martins considerou a provável existência de nulidade na audiência de conciliação para fins de acordo direto, e na fase administrativa do pagamento, pela a ausência de intimação... O MP destacou, ainda, que na audiência de conciliação para fins de acordo direto, não foi observado o valor atual do precatório, mas sim um valor anterior que estava supervalorizado em muitos milhões de... de intimação do Ministério Público que havia manifestado interesse no feito

para que a audiência de conciliação ou mediação possa ser realizada... Ademais, como na audiência de conciliação ou de mediação não seriam discutidas teses jurídicas de defesa, não haveria justificativa para a duplicação do prazo... Segundo determina o artigo 334 , parágrafo 3º do CPC /2015, “a intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado”

Cumpre observar que, nos termos do parágrafo 8º do artigo 334, a ausência injustificada das partes na audiência de conciliação ou de mediação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo... O artigo 334 disciplina o procedimento da audiência de conciliação ou de mediação, que poderá ser realizada por meio eletrônico... Para mais: http://www.conjur.com.br/2015-out-06/paradoxo-corte-cpc-traz-mudancas-audiencia-conciliacao

Cumpre observar que, nos termos do parágrafo 8º do artigo 334, a ausência injustificada das partes na audiência de conciliação ou de mediação é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo... O artigo 334 disciplina o procedimento da audiência de conciliação ou de mediação, que poderá ser realizada por meio eletrônico... participar de audiência de conciliação ou mediação (artigo 319, inciso VII); e recomenda, nas controvérsias de família, a solução consensual, possibilitando inclusive a mediação extrajudicial (artigo

à audiência de conciliação ou de mediação lhe acarretará sérias consequências... Prestigiando o princípio da oralidade, o novo Código de Processo Civil regulamenta, no artigo 334 , a chamada audiência de conciliação ou de mediação... Recebida para processamento a petição inicial, desde que o objeto do processo admita autocomposição, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação, num interregno não inferior a 30 dias, providenciando-se

O juiz havia encontrado dificuldade em promover a audiência de conciliação entre os pais do menor, já que a mãe mora no Rio Grande do Norte e não tinha condições de ir até São José dos Campos... O juiz Ney Maranhão, da Vara do Trabalho de Tucuruí (PA), usou o aplicativo para avisar um réu que não era encontrado para receber a intimação... A alternativa à intimação surgiu durante uma audiência em que testemunhas do caso repassaram à Justiça o número do celular do réu e confirmaram que ele usa o WhatsApp

O juiz havia encontrado dificuldade em promover a audiência de conciliação entre os pais do menor, já que a mãe mora no Rio Grande do Norte e não tinha condições de ir até São José dos Campos... O juiz Ney Maranhão, da Vara do Trabalho de Tucuruí (PA), usou o aplicativo para avisar um réu que não era encontrado para receber a intimação... A alternativa à intimação surgiu durante uma audiência em que testemunhas do caso repassaram à Justiça o número do celular do réu e confirmaram que ele usa o WhatsApp

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) entrou com um pedido de audiência de conciliação na Justiça Federal, em caráter de urgência, com a prefeitura do Rio e o secretário de Conservação... O Ministério Público Federal solicita ainda a intimação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) para que informe se foi feita vistoria e encaminhe o laudo descritivo... Diante disso, o MPF solicitou a inversão do ônus da prova, e a Justiça Federal abriu prazo, em 9 de outubro deste ano, para que a prefeitura comprove em juízo a ausência dos elementos caracterizadores

A audiência foi proposta pelo magistrado para se chegar uma solução no impasse do não cumprimento, por parte da Prefeitura e do Estado, da determinação judicial para aquisição e dispensação de medicamentos... fornecimento de medicamentos antineoplásicos, determino ao cartório a imediata inclusão do processo em pauta de audiência de tentativa de conciliação”, determinou... Os secretários de saúde do Município de João Pessoa, do Estado, e representantes médicos dos hospitais Napoleão Laureano e São Vicente de Paulo irão participar de uma audiência de conciliação com o juiz